Contestação De Guarda E Reconvenção

.............................................................19 Vista pessoal ............................................................................19 COISA JULGADA ..................................................................... 20 CONTESTAÇÃO........................................................................ 20 Momento de apresentação ....................................................20 Sigilo ...................................................................................

poderá usa-la livremente, respondendo sempre como depositário (fiel).” p.48 Deveres do possuidor devedor fiduciário. “Na qualidade de depositário do bem alienado, e, portanto, como possuidor direto, o devedor fiduciário está obrigado a empregar na guarda da coisa todos os cuidados para a sua manutenção e conservação, em perfeita sintonia com a natureza da coisa (art.1.363, II).” p.48“[...] assume o devedor fiduciário a obrigação de entregar o bem alienado ao credor, se o débito não…

custas e honorários advocatícios. 5.6.1.4.2. RESPOSTA DO RÉU Caso o réu não aceite a oferta, o prazo para oferecer resposta é de quinze dias. Todos os tipos de resposta são admissíveis: a contestação, a reconvenção e as exceções rituais. O art. 896 enumera as principais matérias que o réu pode alegar em contestação. Ele pode dizer que: “i — não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; ii — foi justa a recusa; iii — o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do…

Baptista e Leonardo Grecco. Técnicas de especialização procedimental: a) simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio da redução de prazos e eliminação de atos desnecessários; b) delimitação do tema deduzido na inicial e contestação; c) alteração das regras relativas à legitimidade e iniciativa da parte; d) fusão de providências de natureza cognitiva, executiva e cautelar; e) fixação de regras especiais de competência, bem como de citação e suas…

desenvolvem, modificam ou extinguem a relação processual. Sob o ângulo do processo, os atos processuais se constituem em manifestação de vontade - são os atos das partes, atos do juiz e atos de terceiros, tais como a petição inicial, a contestação, os despachos, a sentença, a citação, a intimidação, o laudo pericial, etc. tais atos, conquanto não dependam de forma determinada, senão quando a lei expressamente exigir (CPC, art. 154), hão que ser…

conservam, desenvolvem, modificam ou extinguem a relação processual. Sob o ângulo do processo, os atos processuais se constituem em manifestação de vontade - são os atos das partes, atos do juiz e atos de terceiros, tais como a petição inicial, a contestação, os despachos, a sentença, a citação, a intimidação, o laudo pericial, etc. tais atos, conquanto não dependam de forma determinada, senão quando a lei expressamente exigir (CPC, art. 154), hão que ser expressos, necessariamente…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – GUARDA Processo nº. 0101010-01.0101.0.01.0101 MMMMMM MMMMM MMMMMM, brasileira, solteira, Cabeleireira, portadora da Cédula de Identidade RG 22.222.222-2 e CPF/MF 222.222.222-22, residente e domiciliada à Rua Aaaaaaaaaaa, 000, Bairro Jaaaaa Iiiiii Bbbbbb, CEP 02020-020, nesta capital de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, por seu advogado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ofertar a sua CONTESTAÇÃO à Ação de Guarda de Menor com…

Trata-se de dois recursos de apelação interpostos por MARCELO CASAGRANDE e MARCELO CASAGRANDE RESTAURANTE, contra sentença que julgou procedente a ação de reintegração de posse movida pela SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CONCORDIA e improcedente a reconvenção proposta pela parte ré. O primeiro recurso de apelação, da ação de reintegração de posse, afirmam os réus que permaneceram nas dependências do clube apelado de forma legítima, pois exercem as atividades de economato no local, há…

atividade jurisdicional é substitutiva (substitui a vontade das partes) , pois é proibida a auto-tutela, exceto nos casos: 1. legítima defesa, 2. estrito cumprimento do dever legal, 3. Estado de necessidade Chiovenda- finalidade da jurisdição: Salva guarda de direitos subjetivos. Savigni -> O que é ter direito? É ter o poder de exigir comportamento positivo ou negativo/ dar ordem e ser cumprido; poder de de submeter alguém à sua vontade. Autocomposição: - Acordo entre as partes…

Intervenção do réu-revel f) Necessidade de intimação do réu revel que tenha advogado constituído nos autos g) Possibilidade de ação rescisória por erro de fato h) Querela nullitis i) Revelia na reconvenção II. SANEAMENTO E FASE DE SANEAMENTO. AS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES III. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO a) Julgamento Antecipado do Mérito da causa IV. AUDIÊNCIA PRELIMINAR 1. Generalidades 2. Denominação e…