Contestação De Guarda E Reconvenção

Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o interesse público; II - que dizem respeito a casamento, filiação, desquite, separação de corpos, alimentos e guarda de menores. Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. 7) IMPULSO OFICIAL Cabe ao juiz, depois de instaurada a relação processual, movimentar o processo até a conclusão final, velando pela sua rápida solução…

justificação. RESPOSTA DO RÉU Seja ou não concedida a liminar, o réu terá 5 dias para responder aos termos da ação (mais de um réu com patronos diversos: prazo em dobro). Tal resposta, além da contestação, poderá ser também por meio de exceção. Não cabe reconvenção no processo cautelar. No caso de ausência de contestação ocorrerá revelia. Eficácia e extinção da medida Prazo de eficácia da medida cautelar: 30 dias contados da efetivação da medida cautelar para propor a ação principal,…

MATÉRIA E HIERARQUIA // NÃO PODE SER MODIFICADA PELA VONTADE DAS PARTES // O JUIZ DEVE RECONHECER SUA INCOMPETENÊNCIA DE OFÍCIO E DETERMINARÁ A REMESSA DOS AUTOS P JUIZO COMPETENTE, SE O JUIZ NÃO RECONHECER, O RÉU DEVE RECORRER EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE // É INDERROGÁVEL. INCOMP. RELATIVA - RECURSO QUE O RÉU TEM PARA DISCORDAR DO FORO UTILIZADO PELO AUTOR – AÇÃO DE INCOMPETENCIA DE FORO OU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.// NÃO OPONDO EXCEÇÃO NO PRAZO: PRORROGA-SE…

tabela específica) – 20% com mínimo de R$ 2.000,00 2.13 – Procedimento especial de jurisdição contenciosa (quando não constar de tabela específica) – 20% com mínimo de R$ 2.200,00 2.14 – Outras súplicas ou pedidos avulsos R$ 1.250,00 2.15 – Reconvenção 2.15.1 – pelo reconvinte – acrescer o valor, sendo o mínimo de 5% R$ 1.400,00 2.15.2 – pelo reconvindo – acrescer o valor, sendo o mínimo de 5% R$ 1.400,00 2.16 – Exceções (em apartado) – 3% mínimo de R$ 800,00 2.17 – Outros…

inicial? A petição inicial é a peça inicial da ação civil. É um instrumento escrito e formal com o qual o autor leva a juízo a sua pretensão e o seu pedido de providência jurisdicional por parte do Estado representado pelo juiz. 42 – O que é contestação? Contestação é o ato formal normal de defesa do réu. 43 – o que é sentença? Sentença é o ato pelo qual o juiz decide ou não o mérito da causa 44 – O que são princípios? Princípios são elementos fundamentais da cultura jurídica humana.…

para atingir a finalidade essencial) – no caso da simplicidade. 4. Economia processual - Significa, basicamente, aglutinação de atos. Se a lei fosse aplicada, o juizado teria apenas a inicial; a citação; e a audiência de conciliação, contestação, instrução, julgamento, e ciência das partes (só teria três atos). 5. Celeridade - Não se explica pelo que ela é, mas pelo que ela não é. Celeridade processual é diferente de pressa procedimental. Celeridade é…

Considerações prévias 5.2 Contestação 5.2.1 Considerações prévias 5.2.2 Requisitos formais da contestação 5.2.3 Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de contestação comentado 5.3 Da intervenção de terceiros provocada pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo 5.4 Da reconvenção 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3…

ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, públicos ou privados. www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame D) Nos termos da lei, o direito à licença-maternidade, para os casos de adoção e guarda judicial, não depende de apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã. 07. A respeito da rescisão do contrato de trabalho marque a resposta CORRETA: A) Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a…

Considerações prévias Contestação 5.2.1 5.2.2 5.2.3 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 Considerações prévias Requisitos formais da contestação Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de contestação comentado Da intervenção de terceiros provocada pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo Da reconvenção 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção…

exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-Juiz da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. *Obs.: Ampla Defesa é um oferecimento à quem está sendo acusado de amplo acesso à acusação. Contraditório é o direito de oferecer a antítese, uma contestação da acusação. ->A Jurisdição pelo Estado faz despertar um direito de ação que seja capaz de fazer valer de modo integral o direito material. ->Vias alternativas à atividade do Estado Arbitragem Laudo arbitral…