Contestação De Guarda E Reconvenção

.........................................81 VIII – DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................................................83 IX – DAS EXCEÇÕES.............................................................................................................................................................................86 X – DA RECONVENÇÃO........................................................

321.123-01, portador do RG nº 23.123.321-2, residente e domiciliado à Rua Constábile Romano, nº123, Ribeirânia nesta cidade, por seu procurador infra-assinado (doc. em anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO na Ação de Reparação de Danos que lhe move Eduardo Francisco, já qualificados nos autos, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor. SÍNTESE DOS FATOS Aduz o requerente que no dia 01/03/2013, aproximadamente as…

ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO DE AUTOS 238 PARTE ESPECIAL 242 1. PROCESSO DE CONHECIMENTO 242 1.1 PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO 247 1.1.1 PETIÇÃO INICIAL 247 1.1.2 RESPOSTA DO RÉU 251 1.1.2.1 CONTESTAÇÃO 253 1.1.2.2 CONTESTAÇÃO EM AÇÕES COM INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 256 1.1.2.3 RECONVENÇÃO 261 1.1.2.4 EXCEÇÕES 266 1.1.2.5 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 270 1.1.2.6 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO 272 1.1.2.7 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 275 1.2 PROCEDIMENTO SUMÁRIO…

peculiaridades do processo e aplicar tanto no caminhar do processo quanto conclusão. Ou seja, dar uma maior flexibilidade ao juiz. Este artigo permitiria a Equidade na J. Voluntária, uma discricionariedade, e não se ater-se a legalidade estrita Ex: Guarda compartilhada que não existia. Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

solução da defesa processual varia de natureza 104 Defesa de mérito 104 Contestação 104 Conceito 104 Conteúdo e forma de contestação 104 Preliminares de contestação 105 Exceção 107 Conceito CPC - Art. 297 107 Prazo 107 Efeito da exceção 108 Exceção de incompetência – cabimento e procedimento 108 Exceção de impedimento e de suspeição – cabimento e procedimento 109 Reconvenção 110 Conceito 110 Pressupostos da reconvenção 110 Extinção do processo principal CPC. Art. 317 111…

..................................................... 100 Contestação ........................................................................................................... 100 Conceito ............................................................................................................ 100 Conteúdo e forma de contestação .................................................................... 101 Preliminares de contestação ...........................................................

não são céleres à demanda e (c) restrição do campo probatório, excluindo-se a perícia complexa e demorada. Quanto a primeiro item, o autor e o réu só poderão requisitar provas na petição inicial e contestação respectivamente, ou seja, no primeiro momento em que tiverem de falar nos autos. A reconvenção, ação declaratória incidental e as intervenções de terceiro ampliam o curso da demanda e por tal fato são vedadas do rito sumário. Sendo de cognição exauriente, a sentença de mérito…

sucessores, visto que um deles pode ser o cônjuge-meeiro.[2] (grifo nosso) Resta comprovado pela doutrina e pela própria legislação vigente que a partilha de bens não se restringe apenas à divisão daqueles deixados a título de herança, cujo tema não guarda relação com este trabalho, mas também se estende à sentença de separação judicial, que deverá conter a divisão dos bens do casal que extinguiu o vínculo conjugal. Com base no artigo supracitado, verificaremos a extensão da…

o juiz indeferir a petição inicial, com ou sem julgamento do mérito, consoante se dê o fundamento para a rejeição. A resposta do réu, conforme o artigo 297, do CPC, pode consistir em: contestação, quando o réu opõe resistência à pretensão do autor; exceção, quando o réu opõe defesa indireta processual; e reconvenção, quando o réu formula demanda contra o autor. A fase de julgamento conforme o estado do processo, pode ser precedida de uma extensão da fase postulatória, também chamada…

assistentes técnicos, o epoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas.Ao iniciar a audiência de instrução, everá o juiz fixar os pontos controvertidos,(arts. 331-451) quer dizer , quais os fatos que foram levantados na inicial e na contestação,devendo os depoimentos se basearem nestes fatos para não se discutir temas não levantados no processo. Na prática, a maioria dos juízes assim não procede. Ao terminar a oitiva de todos, o juiz dará a palavra primeiramente ao advogado do autor