Contestação De Guarda E Reconvenção

Juiz. 5. Ação Dúplice*** Recorrente em Provas Tem 2 sentidos: - Não expresso claramente nas provas A.) Sentido/acepção processual São as ações que tramitam em procedimentos em que o réu pode formular pedido contra o autor no bojo da contestação → Pedido Contraposto São chamados procedimentos dúplices - Nessa acepção pedido contraposto e ação dúplice são sinônimos Podem ser realizados: I. Procedimento Sumário II. Juizados Especiais III. Ações Possessórias…

processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI) ou então indeferirá a petição inicial (art. 295, II e III), devido à ocorrência da chamada "carência de ação". 9) Qual o momento processual adequado para a parte argüir a carência da ação? R.: Na contestação, em preliminares (art. 301, X). 10) Caso a parte silencie sobre a falta de alguma das condições da ação, ocorrerá preclusão? qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, e mesmo de ofício (art. 267, § 3.º) . R.: Não ocorrerá…

prazo de 15 dias. Se o objeto da prestação for coisa indeterminada, e a escolha couber ao credor, este será citado para exercer o direito dentro de cinco dias. Das atitudes do réu: Aceitar o depósito e levanta-lo (art. 897 do CPC); Oferecer contestação ou qualquer outra modalidade de resposta; Permanecer inerte, com a consequente decretação de sua revelia e julgamento antecipado da lide. Respostas do réu: Art. 896 Complementação do depósito O réu devera indicar o montante que…

não seu direito de defesa. Caso não o faça soferá as consequencias da revelia. O prazo para a defesa do réu tem como limite o dia da audiência, e a citação presume-se recebida após 48horas da sua postagem (sumula 16). Por meio de uma peça chamada contestação o réu apresenta, no prazo minimo de 05 dias da data da notificação ou oralmente em 20 minutos após a leitura da reclamação, sua defesa sobre as alegações ou acusações aduzidas. (art. 847 CLT, art. 300CPC). Se o réu em sua defesa for…

petição inicial. A impossibilidade jurídica do pedido é hipótese de inépcia, como foi visto. A ilegitimidade ad causam e a falta de interesse processual também levam ao indeferimento (ar. 295, II e III, do CPC). Cumpre lembrar, ainda, que após a contestação, o acolhimento da alegação de carência da ação não implicará indeferimento da petição inicial (art. 267, I, do CPC), mas extinção do processo com base no inciso VI do art. 267 do Código. c) Verificação da prestação ou da…

particulares relevantes. “Debitm conjugale”. c) MÚTUA ASSISTENCIA Auxílio, colaboração de um para com o outro. Desmembra-se em assistência material e assistência moral. d) SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS A guarda, sustento e educação dos filhos decorre do chamado pátrio poder, que é o direito-dever dos pais. E) RESPEITO E A CONSIDERAÇÃO MÚTUOS Tal disposição é irrelevante, pois a mútua assistência tem…

A ação de depósito é o meio processual adequado para garantir a devolução da coisa ao autor. Depositante e depositário celebram um contrato (chamado de contrato de depósito), onde o depositário fica responsável pela guarda da coisa até ser reclamada pelo depositante. Não havendo a restituição do bem é lícito ao autor ingressar com tal ação para que a coisa lhe seja devolvida. 2. Considerações Gerais 2.1. Contrato de Depósito e suas espécies

destruído (§ 2º). O art. 10 prevê a possibilidade de se distribuidor a inicial e de se juntar contestação, recursos e petições em geral, por atos realizados diretamente pelos advogados, sem intervenção dos servidores do judiciário, tudo com recibo eletrônico. Quer me parecer que mais uma vez foi o legislador infeliz na redação, porquanto em se tratando de processo eletrônico não há que se falar em juntada de contestação, de recursos e de petições em geral. Valendo-me de minha ignorância…

processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI) ou então indeferirá a petição inicial (art. 295, II e III), devido à ocorrência da chamada "carência de ação". 9) Qual o momento processual adequado para a parte argüir a carência da ação? R.: Na contestação, em preliminares (art. 301, X). 10) Caso a parte silencie sobre a falta de alguma das condições da ação, ocorrerá preclusão? R.: Não ocorrerá preclusão, porque a matéria é de ordem pública, passível de ser apreciada a qualquer…

se adéqua às necessidades sociais em constante evolução. 1 CABIMENTO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Tanto o credor como o devedor tem direito iguais para exigir ou prestar as contas, ou seja, todos aqueles que têm ou tiveram bens alheios sob guarda e administração deve prestar conta. Sendo assim poderá ate ocorrer que aquele que pede contas ou aquele que pretende prestá-la, como preceitua Humberto Theodoro Jr. (2009, p. 82): Não pode haver dúvida quanto ao direito de exigir e…