Contestação De Guarda E Reconvenção

167 167 Capítulo XIX – Da Resposta do Réu ............................................... 170 67. Generalidades e espécies ............................................................ 68. Contestação .............................................................................. 68.1. Contestação processual (defesa formal ou preliminar de mérito) 10 148 170 170 171 159 160 160 TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO 68.2. Defesa de…

942-4/9 - 9ª Câm. Dir. Priv. - Rel. Des. Ricardo Feitosa - J. 04.06.1996) (AASP 1972/321) AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, CUMULADA COM PEDIDOS DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS (ACORDADOS EM AÇÃO PRÓPRIA) E DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS AOS FILHOS - RECONVENÇÃO - PLEITEANDO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO E A PERDA DO PÁTRIO PODER - ARTS. 226, § 6º, DA CONST. FEDERAL E 385 INC. II DO CÓDIGO CIVIL - Mesmo tendo deixado de pagar alimentos anteriormente pactuados e sido o…

vistas ao esclarecimento de pontos relevantes do processo; * Pode ser requerido pelas partes ou determinado de ofício pelo juiz (342 e 343, CPC). * O que a própria parte desejar dizer, deve dizê-lo na inicial (282, 283 e 293, CPC) ou na contestação(300 e 301, CPC), NÃO CABENDO REQUERER DEPOIMENTO DE SI MESMO! * Quando o depoimento é determinado pelo Juiz ausência da parte nada acarreta EXCETO que o Juiz poderá determinar a condução coercitiva; * Quando é requerido…

Procedimento especial de jurisdição voluntária (quando não constar de tabela específica) 2.13 - Procedimento especial de jurisdição contenciosa (quando não constar de tabela específica) 2.14 - Outras súplicas ou pedidos avulsos 2.15 - Quando houver Reconvenção: 2.15.1 - Pelo reconvinte - mais o valor MÍNIMO de 2.15.2 - Pelo reconvindo - mais o valor MÍNIMO de 2.16 - Exceções (em apartado) 2.17 - Outros incidentes (em apartado ou não) 2.830,73 2.295,18 2.830,73 2.601,21…

– não especifica o montante a ser pago a título de condenação; Inepta - ambígua e contraditória; Injusta – interpreta mal a prova e aplica inadequadamente a lei; Interlocutória – resolve apenas questão incidente, antes da contestação, ou emergente, depois da contestação; Mista – é quando a sentença resolve um incidente, prejudica a questão principal e põe fim ao processo; Simples – quando só decide questões referentes ao à ordem do processo; Irrecorrível – quando não cabe qualquer tipo de

bens para encarregar-se do arrolamento dos respectivos bens a serem arrolados. A nomeação do depositário deve sempre recair sobre a pessoa do possuidor dos bens. O depositário seja ele possuidor ou terceiro prestará compromisso e passará a ter a guarda dos bens no exercício de função pública, sob as ordens do juiz do feito. A lavratura do auto circunstanciado de arrolamento de bens caberá ao depositário, que fará constar a descrição minuciosa dos bens e o registro de quaisquer…

sucessores, visto que um deles pode ser o cônjuge-meeiro.[2] (grifo nosso) Resta comprovado pela doutrina e pela própria legislação vigente que a partilha de bens não se restringe apenas à divisão daqueles deixados a título de herança, cujo tema não guarda relação com este trabalho, mas também se estende à sentença de separação judicial, que deverá conter a divisão dos bens do casal que extinguiu o vínculo conjugal. Com base no artigo supracitado, verificaremos a extensão da…

varia de natureza 178 Defesa de mérito 178 Contestação 179 Conceito 179 Conteúdo e forma de contestação 179 Preliminares de contestação 180 Exceção 184 Conceito CPC - Art. 297 184 Prazo 185 Efeito da exceção 185 Exceção de incompetência – cabimento e procedimento 186 Exceção de impedimento e de suspeição – cabimento e procedimento 187 Reconvenção 188 Conceito 188 Pressupostos da reconvenção 189 Extinção do processo…

do interesse de outrem ao próprio. 10. O que é lide? É o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. 11. O que é processo? É o meio ou instrumento de solução da lide. 12. O que é reconvenção? CPC. Art. 315 É uma ação do réu contra o autor, no mesmo feito e juízo em que é demandado. 13. O que é litígio? É uma disputa ou controvérsia entre as partes formada em juízo. 14. Quais as formas de…

julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. 8.1 Forma e conteúdo: art. 799 Art. 799. No caso do artigo anterior, poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução. 8.2 Limites. O processo cautelar ele é não satisfativo, significa dizer que ele é asseguratório, ele não está ali para satisfazer o direito material, ele está ali…