2a Fase Aula Tutelas De Urg Ncia 1

TUTELAS DE URGÊNCIA

PEÇA PRÁTICA
Antônio é credor de Benedito, pelo valor de R$ 140.000,00, por força de contrato de mútuo celebrado há 30 dias e com vencimento no próximo dia 30. Sabe-se que Benedito, que reside na Comarca de Santos - SP, tenciona mudar de Estado e está oferecendo à venda seus bens. Antônio, inclusive, teve acesso a uma proposta de venda escrita, em que Benedito oferece a Caio um de seus imóveis, localizado na Comarca de Guarujá - SP, pelo valor de R$ 120.000,00. Ao que consta, esse imóvel é o bem de maior valor de Benedito e a venda pode comprometer sua solvabilidade. Além disso, seu valor real de mercado deve superar R$ 150.000,00.
QUESTÃO: Como advogado de Antônio, exerça o instrumento judicial adequado para inibir a dilapidação do patrimônio de Benedito e assegurar o recebimento do crédito decorrente do mútuo. Considere, para tanto, que o contrato de mútuo foi devidamente formalizado.

TUTELAS DE URGÊNCIA
Em virtude do fenômeno do TEMPO no processo, muitas vezes os direitos podem se perder, se seus titulares aguardarem o fim do processo segundo o devido processo legal.
Assim, nosso sistema prevê TUTELAS DE URGÊNCIA, para evitar que o resultado do processo seja, ao final, inútil.
Como será então proporcionada a concessão de uma decisão do juiz, antes do fim do processo?
Através da concessão de MEDIDAS especiais, como
- medidas cautelares, em processo autônomo;
- tutelas antecipadas, pedidas no processo de conhecimento;
- liminares, pedidas em procedimentos especiais que as prevêem.
Importante: fungibilidade entre as medidas - Nos termos do art. 273, § 7o do CPC,
“Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado”.
Assim, não haverá indeferimento da petição inicial por erro formal, mas aproveitamento e resolução da situação de urgência.
Pode ser formulado, na petição inicial,