Contestação De Guarda E Reconvenção

decorrente da propositura de ação contra vários réus. São exemplos de cumulação ulterior a reconvenção proposta pelo réu simultaneamente com a contestação e a oposição. 5. Abrangência e sistematização da cumulação de ações. De acordo com a doutrina nacional dominante, a cumulação de ações, em nosso sistema processual, abrange a cumulação de pedidos (art. 292), o litisconsórcio (arts. 46/49), a reconvenção (arts. 315/318), a ação declaratória incidental (arts. 5°, 325 e 470), a…

solução à lide; Frisar que não é Juiz e não tem poder para decidir; Sem uso de gírias; Saber ouvir Em que pesem os pedidos na petição inicial e a resistência na contestação, diversas vezes, deparamos com a vontade das partes em transigirem, oportunidade em que, não estão vinculadas a petição inicial e a contestação. Neutralidade – devemos ser isentos de julgamentos e parcial; Ao abrir (provocar) o diálogo entre as partes (mas que tenha pertinência no sentido da…

A ação cautelar de busca e apreensão é sempre acessória, podendo ser proposta em caráter preparatório ou incidental. Não há satisfatividade da cautelar. Difere do arresto e seqüestro, pois pode atingir pessoas, desde que estas estejam sujeitas a guarda. Está sujeita aos requisitos do periculum in mora e do fumus boni júris. 5. EXIBIÇÃO – Trata-se da preparatória de exibição de documento, escrituração comercial ou coisa. Serve como instrumento a processo futuro, que dependendo do…

recusa tácita; presunção de veracidade dos fatos alegados; A qualquer tempo poderá fazer o levantamento dos valores; Art. 897. Não oferecida a contestação, e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido, declarará extinta a obrigação e condenará o réu nas custas e honorários advocatícios. Contestação (art. 896): Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; II - foi justa a recusa; …

Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o interesse público; II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada ao inciso pela Lei nº 6.515, de 26.12.1977). Ocorre interesse público que motive o segredo de justiça imposto pela norma quando a parte demonstra ao juiz alguma característica que assim o imponha, sem detalhamento da lei

função, é improrrogável. Podem ser arguidas a qualquer momento do processo e a qualquer grau de jurisdição. Pode ser declarada de ofício pelo juiz. Em se tratando de incompetência absoluta, se acusada pelo réu, deve ser alegada como preliminar da contestação. COMPETÊNCIA RELATIVA: é estabelecida pelo legislador, baseando-se no interesse das partes, na comodidade delas. Para a competência relativa, em razão do território e do valor, há a regra que diz que se deve mover uma ação no…

155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o interesse público; II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada ao inciso pela Lei nº 6.515, de 26.12.1977). Ocorre interesse público que motive o segredo de justiça imposto pela norma quando a parte demonstra ao juiz alguma característica que assim o imponha, sem detalhamento da lei

CPC, além de fixar a competência para a tomada de contas dos órgãos auxiliares do juízo, também impõe sanções para os administradores judiciais em caso de descumprimento da sentença, podendo o juiz: destitui-lo do cargo; sequestrar os bens sob sua guarda; glosar o prêmio ou gratificação a que teria direito. 2.5 Sociedade e Prestação de contas Os gestores do patrimônio social acham-se sujeitos a prestar contas da administração desenvolvidas, uma vez que as sociedades importam a…

essa determinação, a ação terá regular curso; caso contrário, a mesma poderá ser indeferida (art. 295 CPC) e, por conseguinte, extinta sem resolução de mérito (art. 267 CPC). No mais, caso essa alegação seja apresentada pelo réu como preliminar de contestação (art. 301, X CPC), sendo o rito sumário, o juiz decidirá, desde logo, na audiência de tentativa de conciliação (art. 278 CPC); sendo rito ordinário, decidirá na fase de saneamento do processo ( 331, parágrafo 2.º CPC). 2.4 -…

formulado, limitando os efeitos da coisa julgada), a contestação é a principal manifestação processual do réu, revelando sua impugnação aos termos da peça oferecida pelo adverso. Em obediência ao princípio da isonomia, de modo que aquilo que foi conferido a uma das partes, no que toca à prática de atos, também deve ser conferido à parte contrária, desde que esteja inserida na mesma situação fática do seu opositor. Ao réu é dado o direito de interpor contestação, que é a manifestação de…