Questões
1. A respeito dos órgãos da OAB, assinale a alternativa correta:
A) As subseções são os órgãos estaduais da OAB, sendo criadas pelo Conselho Federal desde que haja um número mínimo de 100 advogados domiciliados profissionalmente em determinado
Estado
B) Os Conselhos Seccionais têm sede em cada um dos Estados e no Distrito Federal, contando com personalidade jurídica própria e, dentre outras, tem competência para elaborar as listas de advogados previstas constitucionalmente, que irão integrar os
Tribunais de âmbito estadual
C) O Conselho Federal, com sede em Brasília, é competente para estabelecer tabela de honorários advocatícios, a ser observada em todos os Conselhos Seccionais
D) As Caixas de Assistência dos Advogados, embora não tenham personalidade jurídica própria, são consideradas partes autônomas dos Conselhos Seccionais
2. O advogado, no exercício de seu mister, será considerado inviolável, nos limites do exercício de sua atividade:
A) pelos crimes de calúnia, injúria e difamação
B) pelos crimes de injúria e difamação
C) pelos crimes de difamação, injúria e desobediência
D) pelos crimes de injúria, difamação e desacato
3. Extingue-se o mandato judicial:
A) pelo decurso do prazo de 5 anos, contados da outorga da procuração B) pela prolação de sentença recorrível
C) apenas pela renúncia realizada pelo advogado
D) pela revogação realizada pelo cliente
4. Semprônio, famoso advogado tributarista, foi convidado por diversas vezes, no período de um mês, a dar entrevistas a respeito da criação de um novo tributo por determinado Estado da federação. Durante as entrevistas, citava nomes de clientes e de processos em que obteve êxito em liminares que suspenderam a exigibilidade da cobrança do tributo. Ao final de cada entrevista, deixou seu email e endereço de escritório. À luz do regramento aplicável, assinale a alternativa incorreta:
A) A publicidade na advocacia deve ter como base a informação, não podendo, também, ser