Contestação Com Reconvenção

natureza da ação, permitindo-lhe três tipos de respostas: 1. Contestação: é forma de defesa pela qual o réu ilide todos os fatos contra ele articulados na Inicial, sob pena de aceitá-los como se verdadeiros fossem. É a regra do art. 300, CPC. 2. Exceção: é forma de defesa indireta (ao contrário da contestação que direta é), podendo o réu argüir a incompetência, o impedimento ou suspeição do juiz. É a regra do art. 304, CPC. 3. Reconvenção: antes de ser defesa, é uma contra-ação do…

sua Nat. dúplice autoriza réu na própria contestação da possessória formular o pedido contraposto. Está autorizado a formular pedido de proteção possessória, bem como pedido de indenização em decorrência daquela discussão envolvendo a posse. Esses pedidos serão feitos no bojo da própria contestação (o chamado pedido contraposto). * Nas possessórias não será admitido reconvenção. Isso porque nas possessórias o réu formulará pedidos na própria contestação, conforme art. 922. * Em…

Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R= Preenchidos os…

citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: Não, pois elas não foram oferecidas simultaneamente. Se oferece uma, ocorre a preclusão temporal. Resposta do professor: Não é tempestiva, pois o artigo 299 estabelece que a…

defender, dando-lhe ciência do prazo de resposta e intimando-o. Formas: a)Real : 1) por mandado; 2) pelo correio através de AR; 3)por meio eletrônico. b) Ficta: 1) por hora certa; 2) por edital. Contestação (*Defesas processual;material) Resposta Exceção (*Defesa processual) Reconvenção (*Defesa material) Fase saneatória (* Só no rito ordinário há essa fase) - Providências preliminares (Ex: Réplica; Especificar provas; Chamar o MP) Extinção sem mérito -…

Petição inicial, contestação, réplica, tréplica, recursos, provas, laudo pericial: AUTOS DO PROCESSO. Rito ou procedimento: meio pelo qual são praticados os atos processuais, sequencia lógica e cronológica seguindo o modelo CPC. Pode ser COMUM ou ESPECIAL. O comum divide-se em ORDINÁRIO e SUMÁRIO ORDINÁRIO: Por ser mais célere e concentrado, o rito sumário não comporta, por exemplo, ações que versem sobre estado ou capacidade de pessoas. O procedimento comum ordinário é um rito…

através de contestação, exceção e reconvenção.  A contestação, a reconvenção e a exceção são feitas em petições autônomas.  A contestação e a reconvenção são juntadas dentro do processo, enquanto a exceção é autuada em apenso aos autos principais.   O DIREITO DE DEFESA é sobretudo processual; o objetivo é libertar o réu da causa. Assim, como a ação, a CONTESTAÇÃO está subordinada à presença de interesse e legitimidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.  A…

da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

31) Na Lei 9.099/1995, as formas de resposta do réu não são tão estranhas ao Código de Processo Civil – CPC. O demandado poderá se valer da Contestação, das Exceções de Suspeição ou Impedimento (disciplinadas pelo próprio CPC) e do Pedido Contraposto, que é semelhante, mas diferente da reconvenção, e irá na mesma peça que o resto da Contestação. Na contestação, o réu apresentará toda matéria de defesa, com a exceção da suspeição e impedimento, de forma oral ou escrita, até que dê…

por instrumento próprio (exceções e reconvenção). Estrutura do Conteúdo 1. As exceções de incompetência, impedimento e suspeição: legitimidade, prazo, procedimento, natureza da decisão de julgamento e do recurso correspondente. 2. Incidência (ou não) de preclusão, a respeito das matérias. 3. Distinção entre as exceções acima mencionada (em estudo) e as exceções de direito material (exceção de contrato não cumprido, compensação, dentre outras). 4. Reconvenção: legitimidade, prazo, procedimento e