Contestação Com Reconvenção

(suspeição) ou o Juízo (incompetência) e suspendem os prazos do processo. Caso a exceção seja oposta no décimo-quinto dia, o réu terá mais um dia quando do regresso da contagem dos prazos. 1.3.2 Contestação Nada mais é do que a resistência do réu à pretensão do autor. 1.3.3 Reconvenção É a ação do réu contra o autor no mesmo processo. 1.4 Réplica Apresentada a defesa do réu, é dada vista ao autor para que se manifeste, dentro em dez dias, sobre as arguições e…

do processo tem como objetivo obter do estado a prestação da tutela (proteção) jurisdicional. Os autos do processo são integrados pela petição inicial, a jurisdição, (e inerte ela so se movimenta por provocação), documentos, outras petições, contestação, pericias (documentos chamados laudo periciais) etc. São os autos do processo e errado falar processo. Lembre-se que a jurisdição e inerte (art. 2cpc) somente atuando mediante provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando…

A reconvenção na ação de reintegração de posse Resumo O presente trabalho analisa a viabilidade de, na reintegração de posse fundada no inadimplemento do contrato de leasing envolvendo a aquisição de veículos, o réu devedor poder não só se contrapor ao pedido do autor, mas, como reconvinte, exigir a nulidade de cláusulas abusivas, viabilizando a descaracterização da mora mediante decisão judicial. Para tanto, apresentam-se as características gerais dos institutos da ação…

Reconvenção A reconvenção é como se fosse uma nova ação, ajuizada pelo réu contra o autor, no momento de responder os termos da petição inicial. Assim, trata-se de um pedido do réu contra o autor, dentro do mesmo processo. As partes numa reconvenção são denominadas: reconvinte (réu, que elabora a reconvenção contra o autor) e reconvindo (autor, contra o qual a reconvenção se dirige). Na verdade ambas as partes serão, simultaneamente, autor e réu, se verificar ora a ação, ora a reconvenção. Em

todavia esse requisito legal concorre com outros. A compensação no direito do trabalho deve obedecer às regras materiais do direito civil, vez que não há qualquer previsão na CLT sobre este instituto. A compensação só poderá ser arguida com a contestação. A reconvenção é peça de defesa do réu que pode ser feita tanto no corpo da peça inicial como em peça separada. Facilita o manuseio a peça em separado. A prescrição intercorrente é fato que desperta controvérsia quando são confrontadas…

citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. RESPOSTA: Não, pois a reconvenção deve ser apresentada simultaneamente com a contestação. Não sendo, ocorre a preclusão consumativa. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e…

prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R * Apesar do artigo 299 do CPC afirmar que a reconvenção deve vir acompanhada da contestação, há a possibilidade de entregar as duas…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA * Teoria geral da exceção. * Espécies de exceções/defesas: a) processuais/instrumentais (peremptória ou dilatória); b) b) meritórias/substanciais (direta ou indireta). * Modalidade de resposta. CONTESTAÇÃO Ao mesmo tempo, estas defesas preliminares também são “exceções instrumentais/processuais” (defesas processuais), já que podem ser dilatórias ou peremptórias. EXCEÇÃO (1ª ACEPÇÃO). É uma modalidade de resposta do réu…

PROCESSO CIVIL II SEMANA 1 a) O prazo é de 15 dias, em regra. b) Não uma vez requerido pelo réu o chamamento ao processo, o que deve ser feito no prazo de resposta ( nã0 necessariamente na contestação, podendo se fazer por petição autônoma) deverá o juiz suspender o processo para a citação dos chamados. É uma forma de Intervenção de Terceiro. c) Devem ser oferecidas simultaneamente, mas são peças autônomas. d) Ilegitimidade da parte autora e a litispendência ( defesa…

o pedido for genérico, será calculado por estimativa, devendo guardar uma proporcionalidade com a vantagem econômica que o autor pretende obter. Obs: o art. 261 do CPC dispõe sobre a possibilidade de o réu impugnar o valor da causa no prazo da contestação. Não havendo impugnação, presume-se aceito o valor atribuído pelo autor. Contudo, há duas hipóteses em que será admissível a modificação do valor da causa, de ofício, pelo juiz: a-) quando não foi obedecido critério legal; ou b-)…