Confusao E Remissao De Dividas

inadimplemento, restringindo-se a um interesse de ordem moral ou econômico[5]. Há duas hipóteses referentes ao pagamento pelo terceiro não-interessado: quando este paga a dívida em nome do devedor, caracterizando autêntica doação, conforme disposto no artigo 304, parágrafo único do Código Civil. Na segunda hipótese, se o terceiro paga a dívida em seu próprio nome, promovendo a quitação da relação obrigacional , não se sub-rogará nos direitos do credor originário. Portanto, não…

e pagarem por partes? 57 – Havendo mais de um devedor e credor na obrigação divisível, como vigora a presunção legal? 58 – Havendo mais de um devedor na obrigação indivisível quem deverá pagar a mesma? 59 – Qual a situação do devedor que paga a dívida em relação aos demais devedores indivisíveis? 60 – Havendo mais de um credor indivisível o devedor se libera pagando a um individualmente? Por que? 61 – Se a obrigação se converter em perdas e danos, na obrigação indivisível, como fica…

Devedor: Também é determinado posteriormente b) Caráter patrimonial - Débito: Comportamento do devedor. (Dar/Fazer/Não fazer) - Responsabilidade: Sujeição do patrimônio. Obs: Responsabilidade sem débito: FIADOR Débito sem responsabilidade: Divida Prescrita Condições da ação Possibilidade jurídica do pedido Interesse de agir Legitimidade c) Transitoriedade Elementos a) Objeto: Prestação - Imediato: dar/fazer/não fazer Obrigação(Agir) - Mediato: Bem da vida –…

Deve haver correspondência econômica 3. VÍNCULO JURÍDICO (OBRIGACIONAL) Teorias Clássica Dualista Eclética Débito e responsabilidade Débito sem responsabilidade Ex. Dívidas prescritas Responsabilidade sem débito Ex: Aval, fiança Vínculo jurídico obrigacional: Poder atribuído ao credor de exigir a prestação do devedor. Liame (vínculo) entre o…

credor garantido com o penhor do crédito na obrigação de propugnar pela integridade do direito, intervindo sempre que houver ameaça de sua perda, ou a apropriação por terceiro. Assim, garantindo o titular do direito de recebimento de prestações de uma dívida sua com o penhor desse direito, cabe ao que recebeu a garantia, que é credor daquele que a ofereceu, envidar todos os esforços para a conservação do direito, intervindo sempre que alguém procure se apropriar das prestações.…

voltaremos a elas abaixo. - econômica: toda obrigação precisa ter um valor econômico para viabilizar a responsabilidade patrimonial do inadimplente se não for espontaneamente cumprida. Em outras palavras, se uma dívida não for paga no vencimento o credor mune-se de uma pretensão e a dívida se transforma em responsabilidade patrimonial. Que pretensão é esta de que se arma, de que se mune o credor? É a pretensão a executar o devedor para atacar/tomar seus bens através do Juiz (391, 942).…

FORMAS ESPECIAIS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES • • • • • • • • • • 1)CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO; 2) PAGAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO; 3) IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO; 4) DAÇÃO EM PAGAMENTO; 5) NOVAÇÃO; 6) COMPENSAÇÃO; 7) TRANSAÇÃO; 8)COMPROMISSO( ARBITRAGEM); 9) CONFUSÃO; 10) REMISSÃO. NATUREZA JURÍDICA DO PAGAMENTO • O que é isso para o direito? • Tem-se que o pagamento é um FATO JURÍDICO. • Mas seria o pagamento um ato jurídico stricto senso ou um negócio jurídico? • 1ª CORRENTE: seria um ato jurídico…

devo, não existe? Quando se paga algo por engano esse pagamento é indevido. ANIMUS SOLVENDI: Ânimo de pagar, intenção de solver a divida. Como alguém paga sem a intenção de pagar? Bom isso não é sempre obvio: Vamos pegar um exemplo, só supositório  = A deve para B, e B não sabe como receber de A, já que passou muito tempo e nada de “A” manifestar-se sobre esta divida. Logo, “B” vai até “A” e diz que tem uma campanha da igreja e se ele quer colaborar, “A” aceita e da R$ 200,00…

obrigação, pode ser: entrega de certo bem, prática de uma ação, ou, abstenção de um determinado ato; b) pelo pagamento indireto: pagamento em consignação, sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, confusão e remissão de dívidas. c) Pela prescrição, pela impossibilidade de execução sem culpa do devedor e pelo implemento de condição ou termo extintivo. d) Pela execução forçada, em virtude de sentença judicial. a) pelo pagamento…

Hipoteca, Penhor e Anticrese 1. Noções gerais: -Direitos reais de garantia: “Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação” (art. 1419 do CC). -Direitos acessórios: Os direitos reais de garantia visam garantir a dívida, que é o principal. Portanto, extinta a dívida também cessam as garantias. -Direito de preferência: Os credores com garantia real têm preferência no pagamento. “O credor