Confusao E Remissao De Dividas

(repartição) banco (acento), banco (instituição financeira). SINONÍMIA – identificação das acepções, equivalência de sentidos, sinônimos PARONÍMIA – afinidade de palavras de sentido diverso com outras pela forma gráfica ou pelo som (atenção!!! Pode gerar confusão!!!). Leitura das páginas 20/21 do PLT. PLT – Parte 2 Prima pela excelência da linguagem. Orações reduzidas. Colocação pronominal – CC Pontuação (PLT, p. 27) Estilo Conservadorismo – pertenças (bens móveis) e defeso…

desrespeito a uma obrigação principal, como aquela devida pela inobservância de uma obrigação acessória, seja de fazer ou de não fazer, como a não emissão de uma nota fiscal. Ambas são exigíveis e executáveis (aqui se faz necessárias que sejam escritas na dívida ativa) como quaisquer outros tributos. Assim o crédito tributário não se trata apenas do débito de um tributo, mas também de uma penalidade. O FATO GERADOR Analisando, inicialmente, o direito positivo, tem-se no CTN,…

mandar executar ou desfazer o fato, para depois ser ressarcido pelo devedor inadimplente (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251). Imperdoável lacuna do antigo Código foi agora suprida, inserindo-se capítulo expresso que disciplina a assunção da dívida, inclusive com um certo alento para os que se dispõem a assumir débitos garantidos por hipoteca, hipótese em que o silêncio do credor, ao final de 30 dias, representará anuência com a transferência. Parece-nos, entretanto, que a regra de…

cumpri-la. Gabarito: Trata-se de obrigação de dar, alternativa. No silêncio do contrato, a escolha cabe ao devedor, no caso, Renata (art.252). Carla não tem direito de interferir na escolha (que é direito potestativo de Renata) e também não pode cobrar dívida que ainda não se venceu, sob pena de incorrer na sanção prevista no art. 939 do CC. Questões objetivas: I – Juliana, proprietária de um canil, vendeu a Luíza, à vista, com a exigência de pagamento antecipado, uma cadela da raça…

apartamento com dívidas. Obrigação civil e natural. Obrigação civil: É aquela que possui um vínculo jurídico com exigibilidade, ou seja, é obrigação que possui direito do credor exigir o cumprimento por parte do devedor. Obrigação natural: É aquela que não possui exigibilidade de acordo com a lei. Portanto, o credor não poderá exigi-la em juízo, porém, o direito brasileiro determina que em algumas circunstâncias se a obrigação natural for cumprida, não caberá devolução…

sujeito ativo- tem o dever de exigir do outro, devedor – sujeito passivo- uma prestação economicamente apreciável, ou seja, patrimonial. OBS. Execução: No caso do devedor não pagar a divida ao credor, o juiz escolhera dentro do patrimônio daquele, bens que podem ser penhorados ou apreendidos para o pagamento desta divida. Se o patrimônio encontrar-se vazio, contendo apenas bens de família (impenhoráveis), o nosso ordenamento não prevê nenhuma outra sanção que não seja de cunho…

deu com o Código de Beviláqua, sentiu a ausência de um Ruy Barbosa, senador, tribuno e conhecedor da língua pátria. DIREITO REAIS DE GARANTIA Direito real de garantia é o que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação; tem por escopo garantir ao credor o recebimento do débito, por ester vinculado determinado bem pertencente ao devedor ao seu pagamento. São requisitos: a)…

precisos termos em que foi constituída tem vários corolários: * A necessidade de acordo do credor para a dação em cumprimento (art. 837º) * A exclusão do chamado beneficium competentiae, isto é, o devedor não pode pretender um desconto na divida com fundamento nas suas condições pessoais, designadamente de natureza económica; * A exigência da realização integral da prestação. O Princípio da Integralidade do Cumprimento quer dizer que a prestação tem de ser efectuada por…

econômico a ser sacrificado no futuro em função de dividas ou obrigações. Para que se qualifique um passivo, segundo IASB deve estar presente: a entidade assuma uma obrigação, a obrigação não pode ser evitada e o evento que obriga a entidade já tenha ocorrido. O reconhecimento do passivo ocorre quando: corresponde à definição de passivo, é mensurável, é relevante, é preciso. É importante que o passivo esteja registrado até que ocorra a extinção da divida. O pagamento não é a…

própria pessoa do devedor, até que depois passasse seu patrimônio a responder pelas dívidas. A mais antiga modalidade de garantia encontrada nas fontes é a fidúcia cum creditore. Por esse negocio o devedor transferia a propriedade aos credores, pela mancipatio ou in iure cessio, a fim de garantir o cumprimento de obrigação, mediante um pacto de restituição da coisa (pactum fiduciae) quando da extinção da dívida. Através da fidúcia a coisa era efetivamente transferida ao credor, não existindo o