Da compensação, da confusão, da remissão de dívidas.

circulação inútil da moeda, evitando um duplo pagamento. Constitui o processo mais rápido de regularizar a situação entre credores recíprocos. Espécies de Compensação: A compensação, será total, se de valores iguais as duas obrigações; e parcial, caso os valores forem desiguais. Neste último caso, havendo uma espécie de desconto: abatem-se até a concorrente quantia. O efeito extintivo estende-se aos juros, ao penhor, às garantias fidejussórias e reais, à cláusula penal e aos efeitos da mora, pois, cessando a dívida principal, cessam seus acessórios e garantias. A compensação pode ser, também, legal, convencional e judicial. É legal, quando decorre da lei, independentemente da vontade das partes. É convencional, quando resulta de acordo das partes, dispensando algum de seus requisitos. E, por fim, é judicial quando efetivada por determinação do juiz, nos casos permitidos pela lei. DA CONFUSÃO: Acontece a confusão, quando se reúne na mesma pessoa as qualidades de credor e devedor. A obrigação, por regra, pressupõe a existência de dois sujeitos: o ativo e o passivo. O credor e devedor devem ser pessoas diferentes. Caso essas duas qualidades, por alguma circunstância, encontrarem-se em uma só pessoa, extingue-se a obrigação, porque ninguém pode ser juridicamente obrigado para consigo mesmo ou propor demanda contra si próprio. Como dispõe o art. 381 do Código Civil: ''Extingue-se a obrigação, desde que na…

........................................ 6 2.1.3- Convencional ou Voluntária .............. 6 3- Instituto da Confusão................................... 7 4- Instituto da Remissão das Dívidas............... 7 4.1- Exigência para Remissão..................... 8 4.2- Espécies de Remissão......................... 8 4.3- Formas de Remissão ........................... 8 5- Conclusão ................................................... 8 6-…

Confusão (arts. 381 a 384) Conceito A confusão, instituto presente na seara dos Direitos Obrigacionais, é uma forma peculiar de extinção de uma obrigação ou de um crédito. Toda obrigação possui dois pólos: um pólo ativo (credor) e um pólo passivo (devedor). Quando, dentro de uma mesma relação jurídica, confundem-se as pessoas do credor e do devedor, diz-se que houve uma confusão na relação jurídica, ocasionando assim, a extinção da obrigação. No artigo 381 do Código Civil, há a…

REMISSÃO DE DÍVIDAS E CONFUSÃO Jéssica Wiltgem Foss Create PDF with GO2PDF for free, if you wish to remove this line, click here to buy Virtual PDF Printer SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................05 1 CONFUSÃO 1.1 Conceito e Natureza Juridica ................................................................................ 06 1.2 Fontes da…

DANILDES DOS SANTOS TEIXEIRA MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES REMISSÃO E CONFUSÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO - UNIFIEO OSASCO 2012 DANILDES DOS SANTOS TEIXEIRA MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES REMISSÃO E CONFUSÃO Trabalho apresentado ao curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário FIEO - UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina Direito Civil III. Orientadora: Miriam Bicalho. CENTRO…

EZEQUIAS CRUZ DA CONFUSAO E DA REMISSAO DE DÍVIDAS CACOAL-RO 2012 Bruna Araújo, Bruno Oliveira, Cinthya Miller, Elisângela Santos, Elizeu Diniz e Ezequias Cruz Da Confusão e da Remissão de Dívidas Trabalho de Pesquisa apresentado a UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, na Disciplina de Direito Civil III, no Curso de Direito tendo como objetivo aprimorar meus…

apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Direito Civil III, ao 4º período do curso de Direito da Faculdade Batista de Vitória – FABAVI/DOCTUM, sob a orientação da professora Greyce Jenniffer M. Miranda. SUMÁRIO 1.0 CONFUSÃO/CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA De acordo com SILVIO DE SALVO VENOSA......................................................1 De acordo com PABLO STOLZE.........................................................................2 De acordo com…

Confusão e Remissão Confusão A confusão é, no direito das obrigações, uma forma de extinção de obrigação, e consiste em confundir-se, na mesma pessoa, as qualidades de credor e devedor. Ocorre quando o crédito e o débito se unem em uma só pessoa, extinguindo a obrigação. Esta podendo ser total, onde toda a dívida é extinta ou podendo ser parcial, extinguindo-se somente uma parte da dívida e está prevista no artigo 381 do Código Civil “Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa…

qualidades de credor e devedor. 2- A respeito de Espécies de Confusão. a) A confusão pode verificar-se a respeito só de parte da dívida. ERRADA: A confusão se verifica tanto de parte quanto de toda dívida. b) Na confusão parcial, o credor não recebe a totalidade da dívida. CERTA: O credor não recebe por não ser o único herdeiro do devedor, por exemplo. c) Na pessoa do credor ou devedor solidário a obrigação só se extingue até a concorrência da totalidade no crédito ou na…

Da Confusão 1. Conceito e Característica A obrigação pressupõe a existência de dois sujeitos: o ativo e o passivo. Credor e devedor devem ser pessoas diferentes. Se essas duas qualidades encontrarem-se em uma só pessoa, dá-se a confusão e extingue-se a obrigação.  Em razão desse princípio, dispõe o art. 381 do CC. A confusão não acarreta a extinção da divida agindo sobre a obrigação e sim sobre o sujeito ativo e passivo, na impossibilidade do exercício…