Confusao E Remissao De Dividas

DE COMPENSAÇÃO, CONFUSÃO E REMISSÃO O título III do Código Civil de 2002 que trata Do Adimplemento e Extinção das obrigações, é concluído com a menção de três institutos indiretos para a extinção das obrigações, sendo primeiramente vislumbrado o instituto da compensação, tratado do Art. 368 até o 380, após, encontramos os dispositivos que regulamentam a confusão, postados do Art. 381 ao 384. Por fim, em seu capítulo XI no título supracitado, encontramos as descrições da remissão, vislumbradas a

de crédito, assunção de dívida e cessão da posição contratual. A Cessão de crédito, conforme o conceito do professor Chaves afirma que “a cessão de crédito é o negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a terceiro a sua posição patrimonial na relação obrigacional, sem que com isto se crie uma nova situação jurídica”. Da Assunção de Dívida Podemos citar novamente o professor Cristiano Chaves para definir Assunção, diz o professor. “A assunção de dívida é um negócio jurídico de

subjetiva de receber. * Só a recusa injusta, infundada em motivo legítimo, enseja a consignação. * Hipótese de dívida portável. * oferta real do pagamento, cabendo ao autor da consignação prová-la. * Ao credor cabe provar que houve justa causa na recusa. II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos; * Hipótese de dívida quesível. * Se o credor permanece inerte, não indo buscar o pagamento, o devedor por consigná-lo. …

obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos,em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissãopela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. A transmissão das obrigações, segundo Maria Helena Diniz, é uma “conquista do…

Direito Civil II Goiânia – GO Goiânia, 11 de novembro de 2013 Professora: Eliette Amorim Aluna: Suzana Lopes Negreiros Turma: A04 Direito Civil II - Síntese sobre: Novação, compensação, confusão, remissão de dívidas e da ação de pagamento. Novação (Art. 360, CC): É a criação de uma obrigação nova para extinguir a anterior. Esta espécie de adimplemento traz consigo a criação de um novo contrato, cumprindo uma obrigação…

(art. 335 CC), trata-se de hipótese de mora do credor. Embora o dispositivo cuide de três situações diferentes, equipara-o a recusa do credor em receber o pagamento ou dar quitação à impossibilidade subjetiva de receber. O segundo fato trata-se de dívida quérable (quesível), em que o pagamento deve efetuar-se fora do domicílio do credor, cabendo a este a iniciativa. Permanecendo inerte, faculta-se ao devedor consignar judicialmente a coisa devida, ou extrajudicialmente a importância em…

NOVAÇÃO 15 6 – ESPÉCIES DE COMPENSAÇÃO 19 6.1 – Requisitos da compensação legal 20 6.2 – Obrigações não compensáveis l 22 6.3 – Aplicabilidade supletiva das regras da imputação do pagamento 23 7 – DA CONFUSÃO 25 7 – DA REMISSÃO DE DIVIDAS 28 8 – BIBLIOGRAFIA 30 CONSIGNAÇÃO DO PAGAMENTO A consignação em pagamento é um dos meios utilizados pelo devedor para extinguir sua obrigação por meio de pagamento quando o credor se recusa

FERNANDA ARENHART MEDEIROS T 189 DIREITO CIVIL II 1) Quais os modos de extinção das obrigações? O modo tradicional de extinção da obrigação é o pagamento, contudo, a remissão das dívidas, o pagamento em consignação, o pagamento com subrogação, a imputação ao pagamento, a confusão e a dação em pagamento também são formas de extinção da obrigação. 2) Em que consiste o pagamento? O pagamento consiste na extinção da obrigação. O pagamento é o ato jurídico formal,…

o árbitro ou o presidente do tribunal arbitral, concedendo-lhe o prazo de dez dias para a prolação e apresentação do laudo. CONFUSÃO Conceito e requisitos Juridicamente, o termo confusão possui três acepções diversas: 1- Representa a mescla de várias matérias líquidas pertencentes a pessoa diversa, de tal forma que seria impossível separá-las, caso em que se terá confusão propriamente dita, que constitui um dos modos derivados de aquisição e perda da propriedade móvel. Contudo, tal…

ser modificada, mesmo antes de vencida a dívida, devendo ser cumprida na sua forma originária; O pagamento por consignação é o depósito judicial ou "bancário" (extrajudicial) feito em pagamento de uma dívida. Capítulo III Pagamento com sub-rogação No Direito das obrigações, o pagamento com sub-rogação é um instrumento jurídico utilizado para se efetuar o pagamento de uma dívida, substituindo-se o sujeito da obrigação, mas sem extingui-la, visto que a dívida será considerada extinta…