Confusao E Remissao De Dividas

licito ao juiz corrigir o valor se, por motivo imprevisível, tornou-se excessivamente oneroso para qualquer das partes (art.317 do CC). Qual lugar do pagamento? No silêncio das pastes ou da lei, o pagamento será realizado no domicilio do devedor. A dívida poderá ser, portanto, quérable (quesível) – o credor procura o devedor para receber; ou portable (portável) – o pagamento é realizado no domicilio do credor ou no local em que este indicar. Qual o tempo do pagamento? O pagamento deve…

......................4 2.2 A compensação....................................................................................5 2.3 A transação..........................................................................................6 2.4. A remissão...........................................................................................6 2.5. Prescrição e Decadência......................................................................8 2.6. Conversão de depósito em renda................

1. Existência e prova do animus novandi. - 20 - 2. Existência e validade da obrigação primitiva. - 20 - 3. Validade da nova obrigação. - 20 - E) Efeitos - 21 - 1.5 Remissão - 21 - A) Noção - 21 - B) Efeitos da remissão - 22 - C) Nulidade ou anulação da remissão - 22 - 1.6 Confusão - 22 - A) Noção e regime - 22 - B) Cessação da confusão - 23 - 1.7 Prescrição - 23 - A) Noção - 23 - B) Regime jurídico da prescrição - 24 - C) Prescrições presuntivas - 24 - D) Suspensão e interrupção da…

1. O pagamento deverá ser integral, visto que o credor não é obrigado a aceitar pagamento parcial; 2. A obrigação não poderá ser modificada, mesmo antes de vencida a dívida, devendo ser cumprida na sua forma originária. O pagamento por consignação é o depósito judicial ou "bancário" (extrajudicial) feito em pagamento de uma dívida. Consignar é depositar em juízo. Pagamento em consignação é o depósito da coisa devida. A consignação é o meio indireto de pagamento ou de adimplemento.…

PAGAMENTO 4. DAÇÃO EM PAGAMENTO 5. NOVAÇÃO 6. COMPENSAÇÃO 7. TRANSAÇÃO 8. COMPROMISSO 9. CONFUSÃO 10. REMISSÃO DAS DÍVIDAS Referências Bibliográficas________________________________________ 11. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 12.1 Conceito Segundo Maria Helena Diniz, trata-se de um depósito judicial feito em pagamento de uma dívida. Modo indireto de se libertar-se o devedor da sua obrigação. Pagamento por consignação é o meio indireto de…

X Nulação ( o negócio jurídico é nulo desde a sua negociação - Ingressar com ação de difamação. você pode chegar em um tabelião de notas e solicitar uma ata notorial (dar validade para a publicação ofensiva na internet) 1.8 Confusão – art 381, CC 1.9 Remissão das dúvidas – art 385, CC – homologar com base no art. 794, II, CPC, caso contrário a dúvida ainda persiste 2. Inadimplemento (ato voluntário do devedor) 2.1 Mora 2.2 Perdas e danos – prazo prescricional – 3 anos,…

formas de extinção da obrigação de forma indireta, nas quais veremos que está presente a consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação ao pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso (arbitragem), confusão, remissão. 1.0 Teoria do Pagamento 1.1 Momento Histórico Em épocas passadas, o credor era favorecido e outorgava a ele amplos poderes. Para que ele obteve-se o adimplemento das obrigações.…

Conceito: ocorre a sub-rogação quando a dívida de alguém é paga por um terceiro que adquire o crédito e satisfaz o credor, mas não extingue a dívida e nem libera o devedor, que passa a dever a esse terceiro. Ex: A deve cem a B, mas C resolve pagar essa dívida, então B vai se satisfazer e A vai passar a dever a C. Via de regra não há prejuízo para o devedor que passa a dever a outrem. Como vocês já sabem, a lei permite que qualquer pessoa pague a dívida dos outros, então se o devedor quer evitar

concordar em contrair com "C" dívida de igual quantia. Se a proposta for aceita, o débito de "A" para com "B" desaparece e surge uma nova dívida de "A" para com "C". Neste caso configura-se a: a) Compensação b) novação c) sub-rogação d) consignação em pagamento e) transação Fundamento legal: Art. 349. 2. Não é circunstância que enseja o pagamento por consignação a: a) dúvida quanto à pessoa do credor. b) dúvida quanto à existência da dívida. c) recusa…

desconhecido, declarado ausente ou que estiver em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; d) Se houver dúvida a respeito do credor; e) Se pender litígio sobre o objeto do pagamento. Características da Consignação em Pagamento A dívida deve ser líquida (quantificada) e vencida, se a prestação for em dinheiro Exige-se a mora do credor. Legitimidade Ativa: do devedor ou terceiro. Passiva: do credor Depósitos a) Judicial: Foro competente, em via de regra,…