TRABALHO FAC3

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE III
CURSO DE DIREITO – 4º SEMESTRE
DIREITO CIVIL III

JOAO COLUSSI RA 3705750221

TUTORIA

CAMPINAS
JUNHO/2015
MODOS DE EXTINÇÕES DAS OBRIGAÇÕES
Antes de explanarmos os modos de extinções das obrigações, primeiro vamos conceituar o que é uma obrigação:
Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor cujo objeto consiste em uma prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento por meio de seu patrimônio.
Os efeitos das obrigações – ante o vinculo obrigatório que essas relações implicam, uma vez que o credor tem o direto de exigir a prestação e o devedor tem o dever de cumpri-la abrangem as seguintes questões:
Dos modos extintivos das obrigações, isto é, dos atos que exoneram o devedor da relação creditória, liberando-o do poder jurídico do credor de maneira que desapareça o direito contra aquele;
Das consequências do inadimplemento das obrigações, ou seja, dos meios pelos quais o credor poderá obter o que lhe PE devido, compelindo o devedor a liberar-se de obrigação por ele contraída.

ESPÉCIES
ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

DO PAGAMENTO
É o meio direito de extinção da obrigação. A obrigação resta extinta naturalmente pelo pagamento efetuado. A prova do pagamento se dá pela quitação, e a quitação admite qualquer forma, devendo ser escrita nos casos em que o valor da prestação seja superior ao decuplo do maior salário mínimo (conforme o art. 401 do CPC, contudo, a regra de tal dispositivo não pode tomar ares absolutos, devendo ela ser relativizadas para atendimento ao que dispõe o art. 402 do CPC). O pagamento, para que seja considerado valido, devera obedecer a certas regras.
Quem deve pagar?
O pagamento deve ser executado pelo devedor da obrigação. No entanto, em situações excepcionais, pode ser que um terceiro, portando, estranho a relação obrigacional, venha a solver o