Confusao E Remissao De Dividas

se dá de forma diversa da originariamente convencionada, podendo ocorrer por: a) pagamento em consignação; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; i) confusão; j) remissão das dívidas. Pagamento em consignação: Quando o art. 334 do Código Civil fala sobre “coisa devida”, entende-se que a consignação seja feita não somente em dinheiro, mas também em bens móveis ou imóveis. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves,

sub-rogação; da imputação do pagamento; da dação do pagamento; da novação; da compensação; da confusão e da remissão. O pagamento em consignação esta prevista nos Art.334/345 e pode ser denominado como um depósito, em juízo da coisa devida pelo sujeito passivo da obrigação, seja por recusa do credor em receber ou por qualquer outro motivo que a torne necessária, fazendo com que o devedor libere-se de sua dívida. Sendo que este deposito pode ser feito por via judicial ou bancaria. Mas…

coisa, só muda o seu credor. O cessionário (= novo credor) perante o cedido/devedor fica na mesma posição do cedente (= credor velho). A cessão dispensa a anuência do devedor que não pode impedi-la, salvo se o devedor se antecipar e pagar logo sua dívida ao credor primitivo. Todavia, o cedido ( = devedor) deve ser notificado da cessão, não para autorizá-la, mas para pagar ao cessionário ( = novo credor, 290). Justificativa: a cessão de crédito se justifica/se fundamenta para estimular a…

obrigação este deverá cumprir com a tradição, entregando o objeto ao credo, caso contrario ele é o responsável por sua perda e deterioração. Portanto, fica demonstrado como é interessante, não somente ao credor, mas também ao devedor a quitação da dívida. Parece difícil de pensar, mas pode ocorrer do credor, por variadas razões, possa não querer receber o pagamento e, já que o recebimento depende da concordância deste, o devedor não pode ficar prejudicado. Contudo, o sujeito passivo da…

DA DAÇÃO EM PAGAMENTO – Pedro Lenza. Conceito: A dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa do que lhe é devida. Elementos Constitutivos: Existência de uma dívida; Animus solvendi; Concordância do credor, verbal ou escrita, tácita ou expressa; Art. 356, CC: O pagamento diverso seja entregue (coisa) ou feito (obrigação da fazer) ao credor, extinguindo-se a…

...................................................................................................... Conceito Espécies: Legal, Condicional e Judicial Confusão.................................................................................................................................... Conceito Espécies: Total e Parcial Remissão das dívidas................................................................................................................ Conceito Espécies: Expressa e…

diversa da originariamente convencionada, podendo ocorrer por: a) pagamento em consignação; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso; i) confusão; j) remissão das dívidas. Pagamento em Consignação(Art.335-CC). No caso de dúvida pra quem se deve pagar(Falecimento do Credor). Ocorrência de litígio sobre o objeto de pagamento(Exemplo dúvida na posse de um apartamento). Principal Vantagem: Evitar encargos

Transmissão das Obrigações Três formas: a) Cessão de Credito b) assunção de dívida c) Cessão da posição contratual. Cessão de Credito Sujeitos : - Cedente Aquele que cede o credito de que é titular. - Cessionário Aquele que recebe o credito do cedente - Cedido/Devedor Obrigação originaria e continua devendo Níveis de eficácia da cessão de crédito - Entre cedente e cessionário → Acordo de vontades - Perante o cedido ou devedor → Necessário notificação do cedido -

3) Confusão (arts. 381 a 384 do Código Civil). - Conceito: art. 381 do Código Civil de 2002: Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor. “O direito creditório pressupõe irredutivelmente a coexistência de um sujeito ativo e de um sujeito passivo, credor e devedor. Essas qualidades devem recair forçosamente em pessoas diferentes. Se, por qualquer circunstância, vem a desaparecer esse dualismo, fundindo-se numa só as duas posições…

3) Confusão (arts. 381 a 384 do Código Civil). - Conceito: art. 381 do Código Civil de 2002: Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor. “O direito creditório pressupõe irredutivelmente a coexistência de um sujeito ativo e de um sujeito passivo, credor e devedor. Essas qualidades devem recair forçosamente em pessoas diferentes. Se, por qualquer circunstância, vem a desaparecer esse dualismo, fundindo-se numa só as duas posições…