Confusao E Remissao De Dividas

INSTITUTO SUPERIOS DE EDUCAÇÃO – UNYANHA DIREITO CIVIL CONFUSÃO E REMISSÃO Trabalho apresentado ao Instituto de Educação Superior- UNYAHNA- como requisito para avaliação da disciplina Direito Civil, do curso de Direito,turma II,sob orientação do prof. Dr. Jademir de Andrade Agenor Clécio

CONFUSÃO A obrigação exige sujeito ativo e passivo, onde credor e devedor devem ser pessoas diferentes. Havendo a reunião na mesma pessoa da qualidade de credor e devedor, ocorre a confusão e, portanto, extingue-se a obrigação. Art. 381, CC Trata-se de um impedimento de exercer a cobrança do crédito. Confusão ≠compensação Na compensação há dualidade de sujeitos, com créditos e débitos opostos; Na confusão reúnem na mesma pessoa as duas qualidades, credor e devedor, extinguindo a…

Confusão e Remissão CONFUSÃO CONFUSÃO - CONCEITO É uma forma de extinção de obrigação que consiste em confundir na mesma pessoa o credor e o devedor  O débito e o crédito se unem em uma só pessoa e extingue a obrigação  Podendo ser total ou parcial  Regulada pelos artigos 381 a 384 do Novo Código Civil Brasileiro de 2002  ARTIGO 381  “ Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confunda as qualidades de credor e devedor”  Niguém pode ser juridicamente obrigado…

formas especiais de extinção das obrigações, a saber: a) consignação em pagamento; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso (arbitragem); i) confusão; j) remissão. Destaque-se, inclusive, que a transação e o compromisso (arbitragem) não são mais elencados, no Novo Código Civil de 2002, especificamente como formas de extinção de obrigações, mas, sim, destacando sua natureza jurídica, como…

presume, mas não necessita ser expresso, admitindo-se o tácito, desde que inequivoco... Há duas espécies de novação: a) subjetiva, pode ser ativa e passiva; e b) objetiva. Art. 360. Dá-se a novação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; II - quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituido ao antigo, ficando o devedor quite com…

Direito das Obrigações Formas de Pagamento - Pagamento em consignação Pagamento com sub-rogação Imputação do pagamento Dação em pagamento Novação Compensação Confusão Remissão de dívidas PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Base legal: 334 e segs CC/02 Conceito: Trata-se de meio indireto de pagamento. Ato jurídico pelo qual o devedor, diante da impossibilidade de pagar ao credor, libera-se da obrigação depositando a “res debita”, que pode constituir dinheiro, bens móveis e imóveis. Via de regra…

Autora :Maria Elena Diniz Confusão/ Remissão Confusão Segunda a doutora Maria Elena a confusão é quando no direito obrigacional existe uma não separação das qualidades da pessoa do credor e do devedor, por ato inter vivos ou causa mortis operando assim a extinção do credito segundo o artigo 381 do NCC. Ela nos da o seguinte exemplo: em uma sucessão hereditária , o credor poderá vir a ser o sucessor do devedor e vice-versa. Assim , se A é credor de B, porém B é herdeiro de A, com o óbito

de a obrigação se dividir em tantos quantos forem os sujeitos, continua enfeixada num todo, podendo cada um dos vários credores exigir, do devedor comum, a totalidade da prestação; ou devendo cada um dos vários devedores pagar ao credor comum a dívida integral. 03. Como podemos chamar a Pluralidade de Credores? - solidariedade ativa 04. Como podemos chamar a Pluralidade de Devedores? -solidariedade passiva 05. Explique o que é a Solidariedade Ativa. -é quando há vários…

coisa, sob pena de ser depositada. A ação de consignação, em regra, é privativa do devedor que pretende exonerar-se da obrigação. Excepcionalmente, em caso de litígio de credores sobre o objeto da dívida, poderá a consignatória ser proposta por um dos credores litigantes, logo que se vencer a dívida, ficando de logo exonerado o devedor e permanecendo a coisa depositada até que se decida quem é o legítimo detentor do direito creditório. CAPITULO III DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO…

obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5(cinco) exemplos dos seguidores institutos: Cessão de Crédito; Assunção de dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. A transmissão das obrigações, segundo Maria Helena Diniz, é uma “conquista…