Confusao E Remissao De Dividas

júris da obrigação. Deveras, o adimplemento é o modo direto ou indireto de extinção da obrigação, incluindo não só a efetivação exata da prestação daquilo que forma o objeto da obrigação, como também a novação, a compensação, a confusão, a transação, a remissão de dívida etc.; Restrito, para indicar certo meio de extinção da obrigação, significando a execução voluntária e exata, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar previstos no título constitutivo. (DINIZ

sub-rogação legal - Credor que paga a dívida do devedor comum ao credor, a quem competia direito de preferência. b) sub-rogação convencional (Art. 347 NCC) I- iniciativa do credor – o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos Da Imputação do Pagamento Quando o pagamento se mostre insuficiente para saldar todas as dívidas do mesmo devedor ao mesmo credor. Quando o devedor tem para com o credor diversas dívidas, todas de coisas…

ser extinta de diversas formas, a saber: 1) Pagamento 2) Consignação em Pagamento 3) Pagamento com sub-rogação 4) Imputação do Pagamento 5) Dação em Pagamento 6) Novação 7) Compensação 8) Transação 9) Compromisso (arbitragem) 10) Confusão 11) Remissão Primeiramente, estudaremos os requisitos indispensáveis para que o pagamento seja considerado válido e, consequentemente, libere o devedor da obrigação. 1 – Requisitos Indispensáveis para a Validade do Pagamento 1.1…

devedor esteja em dificuldade financeira, nos casos do art. 333. Art. 331. Salvo disposição legal em contrário, não tendo sido ajustada época para o pagamento, pode o credor exigi-lo imediatamente. Art. 333. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código: I - no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores; II - se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor;…

Podendo se r subjetiva (credor e devedor) ou objetiva (devedor, tempo, lugar, objeto, prova). Convencionado entre as partes.Indireto: Consignação em pagamento, sub-rogação, dação em pagamento, novação, compensação, imputação do pagamento, confusão e remissão. Consignação em pagamento.O pagamento por consignação é o meio extrajudicial ou judicial no qual o devedor liberta-se da obrigação efetuando o deposito do objeto…

parcial. - Quanto ao modo: será o convencionado, não se admitindo, por exemplo, pagamento em prestações quando estipulado que deve ser a vista. - Quanto ao tempo: deve ser o fixado no contrato, não podendo o pagamento efetuar-se antes de vencida a dívida, se assim foi convencionado. Poderá ser efetuado pelo devedor, contudo, a qualquer tempo, se o prazo se estipulou em seu favor (art. 133, CC), ou assim que se verificar a condição a que o débito estava subordinado (art. 332, CC). e)…

Consistindo a obrigação na entrega de coisa, enquanto não houver a tradição, permanece o devedor responsável pela guarda, respondendo por sua perda ou deterioração. Igual interesse podem ter também terceiros, como o dono da coisa dada em garantia de dívida alheia, o adquirente da coisa hipotecada, o fiador, o avalista etc.. Todavia, o pagamento depende ainda da concordância do credor, que por diversas razões pode negar-se a receber a prestação ou a fornecer a quitação. Algumas vezes…

econômica ou dada a razão determinante do negócio.” – art. 258 do CC. a.5) - Efeitos: Ordem de relações internas e externas. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda – art. 259 do CC; O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados – Parágrafo único do art. 259 do CC. A fórmula de partilhar entre eles a responsabilidade é a prescrita no título, e no silêncio deste…

Direito civil II - obrigações I Remissão de dívidas Sumário 1. Origem histórica.............................................................................2 2. Remissão no código civil de 2002..................................................2 3. Modalidades...................................................................................3 3.1 Total e parcial...........................................................................3 3.2 Expressa

assunção de dívida ou cessão de débito, que constitui negócio jurídico pelo qual o devedor transfere a outrem a sua posição na relação jurídica, sem novar, ou seja, sem acarretar a criação de obrigação nova e a extinção da anterior; c) cessão de contrato, em que procede à transmissão, ao cessionário, da inteira posição contratual do cedente. Exemplo de cessão de crédito: cheque transferido a outrem, título de crédito transferido á terceiro. Exemplo de assunção de dívida: transferência de…