Confusao E Remissao De Dividas

Indireto. Existem outras formas de quitação da obrigação que não o pagamento direto: Pagamento em consignação; Pagamento com sub-rogação; Imputação ao pagamento; Dação em pagamento; Compensação; Novação; Confusão; Remissão da divida. Pagamento em consignação: Consiste no deposito pelo devedor da divida com o objetivo de liberar-se da obrigação. Se o credor residir em local incerto, se o credor for incapaz, se ocorrer duvida em relação ao credor ou se pender litígio sobre o objeto. Um…

normais de extinção das obrigações em geral o pagamento e suas vertentes, são meios de satisfazer o objeto da obrigação e o interesse jurídico do credor de forma voluntária, assim, o sujeito passivo da obrigação, de livre e espontânea vontade, quita a dívida inerente da obrigação entre as partes, satisfazendo a pretensão do credor. De outro lado, nas chamadas formas indiretas ou anormais não reúne nenhuma das "duas notas positivas (típicas) que caracterizam o cumprimento: a realização…

Sumário 13. Conclusão 13 14. Bibliografia 11 1. Introdução As obrigações extinguem-se por meio do pagamento, o mesmo não se trata apenas do dinheiro, e sim o cumprimento de uma obrigação. Pode ocorrer também a extinção da divida quando há uma impossibilidade de pagamento pelo devedor, caso não haja culpa. Vale ressalvar que o objeto do pagamento é a prestação. Para a doutrina, o pagamento jurídico tem natureza contratual, sendo um acordo de vontades e normas a serem cumpridas

cumprimento da prestação, presenca da pessoa que efetua o pagamento (solvens); presença daquele que recebe o pagamento (accipiens). Tempo do pagamento: o momento em que se pode reclamar a dívida designa-se vencimento; se há deteminação negocial a respeito, sendo que as partes estipularam data para o cumprimento da dívida, esta deverá ser paga no seu vencimento, sob pena de incorrer em mora e em suas conseqüências; se a omissão do vencimento, isto é, se as partes não ajustaram data…

uma prestação no interesse do credor, conferindo a este o direito de ação contra o devedor inadimplente. Obrigação natural è é a obrigação inexigível judicialmente, mas quem a cumpriu, não tem direito de reclamar a restituição. Ex: pagamento de dívida de jogo. Obrigação moral è é aquela cumprida por dever de consciência, cuja execução é mera liberalidade e não pagamento. Ex: gorjeta do garçom. Quanto à natureza do seu objeto à Prestações de coisa (dar) Obrigação de entregar –…

interessado paga a dívida do devedor, opera-se sub-rogação legal ou convencional? Cite o fundamento legal de sua resposta. R: Convencional artigo 347. Acordo entre as partes. I – irmão que paga divida do irmão. Através de contrato, pode pagar a divida porem ele não é terceiro interessado apenas a interesse moral. 2) É possível, na sub-rogação convencional, que o terceiro que paga a dívida seja reembolsado somente até o valor por ele pago? R: Artigo 350 – o terceiro que quita a…

novação; compensação; confusão; remissão das dívidas. Conceito de cada uma: Consignação: pagamento por consignação consiste no depósito judicial da coisa devida, realizada pelo devedor. Sub-rogação: O pagamento é realizado por um terceiro. Este que por sua vez se sub-roga nos direitos do credor de cobrar a divida, do…

pessoa jurídica), convencional ou contratual (contrato de conta corrente), e judicial (indenizar acidentes de trabalho). Efeitos da obrigação indivisível: Havendo pluralidade de devedores: a) cada um deles será obrigado pela dívida toda; b) o devedor que pagar a dívida sub-rogar-se-á no direito do credor em relação aos outros coobrigados; c) o credor não pode recusar o pagamento por inteiro, feito por um dos devedores, sob pena de ser constituído em mora; d) a prescrição não…

ser obrigado a receber por partes uma dívida que deve ser paga por inteiro (artigo 314); esta regra tem duas exceções, no art. 962, que dispõe sobre o concurso de credores, assunto do final do semestre, e no art. 1.997, que dispõe sobre pagamento pelos herdeiros de dívida do falecido. a) Quem deve pagar O devedor é quem deve pagar, mas nada impede que um terceiro pague. O art. 304 do Código Civil ensina que, “Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o…

novação, compensação, confusão, remissão e imputação do pagamento. RESUMO: O estudo do pagamento refere-se à propriedade de extinção do vinculo obrigacional gerado por uma dívida, a qual se torna objeto do dever de restituição frente a um débito convencionado, da qual um agente se submete a outro. Nessa circunstância existem dois sujeitos, um ativo e outro passivo, respectivamente o credor e o devedor, os quais estão submetidos ao vinculo que cessará com a quitação da dívida. Tal…