Confusao E Remissao De Dividas

conteúdo ou objeto da obrigação. 2. Confusão: A confusão é, no Direito das obrigações, uma forma de extinção de obrigação, e consiste em confundir-se, na mesma pessoa, as qualidades de credor e devedor. Ocorre por meio de fato Jurídico onde o crédito e o débito se unem em uma só pessoa, extinguindo a obrigação. A extinção só ocorre porque ninguém pode ser credor ou devedor de si mesmo, sendo sempre necessária a existência de dois pólos na obrigação. A confusão dar-se-á por fatores…

obrigação como um poder do credor sobre a pessoa do devedor, aumentando de forma drástica a importância do fator responsabilidade em relação ao débito. Somente após a Lex petelia papilia o patrimônio do devedor passou a responder de forma exclusiva pelas dívidas não pagas. Essa visão amplamente subjetiva do vínculo obrigacional fazia com que o adimplemento fosse considerado uma atividade de caráter pessoal, cuja essência era a qualificação do comportamento do devedor. A visão romana…

judicial, ou ainda pro soluto ou pro solvendo. Na cessão gratuita, o credor não exige contraprestação do cessionário, já na onerosa há existência de tal contraprestação. Como por exemplo: “A” entrega a “B” por cessão de crédito o direito de receber divida de terceiro, por meio de contrato. Assim “A” nada mais terá a receber, e “B” passa a ser seu cessionário. Já na onerosa: “A” por meio de contrato, avença que “B”, por meio de cessão de crédito, lhe entregue um automóvel que lhe…

normais de extinção das obrigações em geral o pagamento e suas vertentes, são meios de satisfazer o objeto da obrigação e o interesse jurídico do credor de forma voluntária, assim, o sujeito passivo da obrigação, de livre e espontânea vontade, quita a dívida inerente da obrigação entre as partes, satisfazendo a pretensão do credor. De outro lado, nas chamadas formas indiretas ou anormais não reúne nenhuma das "duas notas positivas (típicas) que caracterizam o cumprimento: a realização…

pagamento da obrigação de forma voluntária. A extinção Indireta da obrigação, são as formas especiais de extinção das obrigações e podem ocorrer nas seguintes condições: Consignação, Sub-rogação, Imputação, Dação, Novação, Compensação, Transação, Confusão e Remissão. Quem são os sujeitos (ativo e passivo) do pagamento. O Sujeito Ativo do pagamento normalmente é o devedor, também chamado de Solvens. A legislação brasileira permite que terceiros interessados ou não interessados efetuem…

Pagamento integral da dívida (art. 259 CC) • Direito de Regresso (art. 259, parágrafo único do CC): sub-rogação legal, automática ou pleno iure. • Multiplicidade de credores (art. 260 CC.) • Obrigação do credor que recebeu a dívida (art. 261CC) • Formas de Extinção da Divida (art. 262 CC) - Pagamento; - Remissão (art. 262 e art. 385 CC.)  - Transação (art. 840 CC.)  - Novação (art. 360/367 CC.)  - Compensação (art. 368 CC.)  - Confusão (art. 381…

Quem deve pagar 1) devedor; 2) pagamento por terceiro interessado: qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor; 3) pagamento por terceiro não interessado: o terceiro não interessado pode pagar a dívida, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste. O terceiro não interessado que paga dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos…

jurídica ( c) Indivisibilidade convencional ( • Pagamento integral da dívida (art. 259 CC) • Direito de Regresso (art. 259, parágrafo único do CC): sub-rogação legal, automática ou pleno iure. • Multiplicidade de credores (art. 260 CC.) • Obrigação do credor que recebeu a dívida (art. 261CC) • Formas de Extinção da Divida (art. 262 CC) - Pagamento; - Remissão (art. 262 e art. 385 CC.) ( - Transação (art. 840 CC.) ( …

qual das dividas ele ta pagando com aquela quantia se todas as dividas forem vencidas não pagas). • Dação em pagamento (substituição do pagamento originário pela entrega de uma coisa) • Confusão (quando se tem na mesma pessoa credito e debito) • Compensação (se da quando se tem créditos e débitos recíprocos extinguindo eles ate os limites em que eles se equivalem, art.369). • Novação (extinção da divida antiga para criação de divida nova) • Remissão (é o típico perdão da…

causa a receber o pagamento; Art 335 II – Se o credor não for e não mandar um representante para receber o pagamento (dívidas quesível); Art. 335 III – Se o credor for incapaz ou desconhecido declarado ausente, residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; Art. 335 IV c/c 345 – Se ocorrer dúvida sobre quem deva receber o pagamento; Art. 345 – Caso vença a dívida o devedor não efetiva a consignação poderão os eventuais credores, requerer que o devedor faça a consignação;…