questionario de direito e obrigações

DIREITO CIVIL II
ESTUDO DIRIGIDO – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES VAIII
Trabalho apresentado para fim de cômputo de Avaliação do Aprendizado, na forma de Outras Atividades (OAT), da disciplina Direito Civil II3º Semestre de Direito – Noturno
Unidade Guará-DF
Professor: Francisco José P. Cabral
Estudo dirigido Dirigido - Das Obrigações VA-III
Comente sobre a possibilidade de extinção direta e indireta das obrigações:
A extinção direta da obrigação é o pagamento da obrigação de forma voluntária.
A extinção Indireta da obrigação, são as formas especiais de extinção das obrigações e podem ocorrer nas seguintes condições: Consignação, Sub-rogação, Imputação, Dação, Novação, Compensação, Transação, Confusão e Remissão.
Quem são os sujeitos (ativo e passivo) do pagamento.
O Sujeito Ativo do pagamento normalmente é o devedor, também chamado de Solvens. A legislação brasileira permite que terceiros interessados ou não interessados efetuem o pagamento.
O Sujeito Passivo do pagamento é o credor, também chamado de Accipens.
Descreva o que ocorre nas hipóteses de pagamento realizado pelo Solvens ao Accipens e o que ocorre em caso de recusa infundada deste em receber:
O cumprimento ou solutio, corresponde à antítese da palavra obligatio é meio mais típico e perfeito de extinção das obrigações. Para que o pagamento seja válido deve obedecer a certas regras quanto aos sujeitos, objeto, lugar e tempo. Conforme dispõem os art. 304 a 333 do CC.
Diferencie divida quesível de dívida portável:
Dívida Quesível é aquela paga no domicílio do devedor, neste caso, a pessoa que tem o crédito deve ir ao domicílio de quem possui a dívida com ele para receber o pagamento.
Dívida Portável é aquela que o devedor é quem paga a dívida no domicílio do credor.
Conforme art. 327 do CC, o pagamento da obrigação deverá sempre ser efetuado no domicílio do devedor, salvo condicionado entre as partes e estipulado contrário em contrato.
O que é consignação em pagamento? Cite as hipóteses legais