Confusao E Remissao De Dividas

primeira, e que, sem qualquer dúvida, se trata de uma forma de extinção das obrigações, constituindo-se em um pagamento “indireto” da prestação avençada. Isso porque a consignação visa a evitar que o devedor, cônscio de suas obrigações, fique com a dívida por longo tempo em seu passivo. Segundo ANTONIO CARLOS MARCATO, “o pagamento por consignação é instrumento de direito material destinado a solução de obrigações que tem por objetivo prestações já vencidas e ainda pendentes de…

(OBRIGAÇÕES II) Assunção de Dívida Apresentar a assunção de dívida, em suas modalidades expromissão e delegação, como forma de transmissão de obrigações. A assunção de dívida é o mecanismo adotado pelo Código Civil para a transmissão de um débito, isto é, do dever obrigacional de realizar um pagamento, caso em que o terceiro, cessionário, assumirá o papel de devedor por meio de relação jurídica autônoma que, segundo a modalidade de assunção de dívida, será celebrada entre o…

Mestre em Direito, Professor Universitário e Autor de diversas obras. As dívidas contraídas entre os cônjuges antes do casamento e a aplicação da confusão como forma de extinção da obrigação. 1. Introdução O campo do direito civil abrange diversos institutos interligados entre si e a presente discussão abrange alguns destes institutos. Abordar-se-á neste artigo o tema relacionado aos efeitos jurídicos das dívidas contraídas entre os nubentes antes do casamento no que tange…

ocorrer a extinção de um crédito sem a extinção da obrigação, desde que a causa extintiva tenha afetado apenas a formalização do crédito. As principais causas extintivas encontram-se enumeradas no art. 156 do CTN: pagamento; compensação; transação; remissão; prescrição e decadência; a conversão de depósito em renda; o pagamento antecipado e a homologação do lançamento, nos termos do disposto no art. 150 e seus 1.º e 4.º; a consignação em pagamento, nos termos do disposto no 2.º do art.…

Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação do pagamento (arts.352-355,CC) Dação em pagamento (arts.356-359,CC) Novação (arts.360-367,CC) Compensação (arts.368-380,CC) Confusão (arts.381-384,CC) Remissão da dívida (arts.385-388,CC) 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial.DO PAGAMENTO OU MEIO DIRETO DE EXTINÇÃO Os requisitos essenciais para a validade do pagamento são:…

todos são responsáveis pela dívida toda - Art. 264, CC - “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.” - Art. 275, CC - o credor poderá exigir de qualquer codevedor o cumprimento por inteiro da obrigação. Cumprida por este a exigência, liberados estarão todos os demais devedores ante o credor comum. - Insolvência de um dos devedores – o outro é responsável pela dívida toda. “se algum…

apresenta ao devedor com a quitação assinada pelo credor. Quitação: é o documento de liberação do devedor do vínculo jurídico. É como se fosse uma prova do pagamento (art 319, 320) A prova tem que ser feita pelo devedor PRESUNÇÕES DE QUITAÇÃO: a) quando a dívida é representada por título de crédito que se encontra na posse do devedor. b) quando o pagamento é feito em cotas sucessivas existindo a quitação da última. c) quando ha quitação do capital - LUGAR DO PAGAMENTO ( ONDE SE PAGA?)…

em seu bojo, o trabalho discorre sobre espécies, efeitos e o tratamento dado pelo ordenamento pátrio sobre os seguintes institutos: pagamento em consignação; sub-rogação; imputação do pagamento; dação em pagamento; novação, compensação; confusão; remissão de dívidas, transação e compromisso. 2. INTRODUÇÃO As obrigações possuem como fonte direta a lei e indireta os fatos jurídicos, pois são através deles que as relações jurídicas nascem, subsistem, se…

pagamento (CC, arts. 352 a 355), dação em pagamento (CC, arts. 356 a 359), novação (CC, arts. 360 a 367), compensação (CC, arts. 368 a 380), transação (CC, arts. 840 a 850), compromisso (CC, arts. 851 a 853; Lei n. 9.307/96, confusão (CC, arts. 381 a 384), e remissão da divida (CC, arts. 385 a 388), que, embora empregados excepcionalmente, produzem efeito liberatório do devedor. Pela prescrição, pela impossibilidade de execução sem culpa do devedor e pelo implemento de condição ou termo…

cumprir com sua obrigação. Questão 02- O que é pagamento por sub-rogação e quais são as espécies dessa modalidade de pagamento? Pagamento por sub-rogação e o negócio jurídico em que um terceiro, que pode ou não ser interessado, efetua o pagamento da dívida de alguém, satisfazendo o credor primitivo e sub-rogando-se em todos os seus direitos, garantias e prioridades, passa ser credor da relação obrigacional. Ao devedor não ocorre prejuízo, pois continua sendo sujeito das mesmas…