Confusao E Remissao De Dividas

obrigações podem aparecer de algumas formas, como: cessão de crédito, cessão de débito ou assunção de dívidas e cessão de contratos. Cada uma dessas com suas características individuais e peculiares, que regulam determinadas situações que ocorrem dentro da relação obrigacional com relação as transmissões de obrigações. Obrigações é um instituto do Direito Civil que se fundamenta na existência de dívidas, é a relação entre credor e devedor (são os personagens das obrigações). As…

doutrinárias e jurisprudenciais, os conceitos e a principais características de cada tema. Palavras-chave: Obrigações. Pagamento. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação de pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão. SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 PAGAMENTO 7 2.1 NATUREZA JURÍDICA 7 2.2 CONDIÇÕES SUBJETIVAS DO PAGAMENTO 8 2.2.1 Quem deve pagar 8…

obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. Bibliografia básica: • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil…

6. O que ocorre se um dos credores remitir a dívida? Fundamente. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para os outros; mas estes só poderão exigir descontada a quota parte do credor remitente. Semana 6 1. O que é solidariedade? Diz-se solidária a obrigação complexa, em razão da multiplicidade de sujeitos (devedores e/ou credores), através da qual, cada um dos sujeitos fica obrigado, ou tem direito, à dívida toda. há duas relações nas obrigações solidárias:

presume,resulta da lei ou da vontade das partes. Na ativa- cada um poderá exigir por inteiro, mas aquele que recebeu deverá aos demais suas cotas-partes. Na passiva -o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns devedores total ou parcial a divida comum. 5. Em uma obrigação solidária pode ocorrer pluralidade no polo ativo da obrigação. Neste caso como se procederá em caso de falecimento de um dos elementos que compõem este polo? R-Sim , neste caso os herdeiros só poderão…

dispor sobre o trema apregoam como bases: Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: I - do credor que paga a dívida do devedor comum; II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel; III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. (DJI/2008) A segunda espécie deriva do acordo da vontade entre o credor

retroação da data que estabeleceu a reciprocidade das dívidas, que deste modo tem os juros e as garantias de crédito com a coexistência das dividas serão cessados. Porém, além da necessidade de reciprocidade de débitos descrita pelo art. 368, a compensação legal possui alguns requisitos relevantes para a validação do modo de extinção das obrigações. Estabelece então o artigo 369 do CC no seguindo exposto: “A compensação legal efetua-se entre dividas liquidas, vencidas e de coisas…

empréstimo e resgatar a peça é de 90 dias, mas é possível ir pagando somente os juros e renovar o penhor. Após um prazo de 06 meses se não houver o pagamento do título de penhor a jóia vai a leilão. Nesse caso perde-se a jóia, mas também é o fim da dívida. Procurar essa opção de crédito deve ser bastante pensado para que não haja arrependimentos. 1. SUJEITOS DO PENHOR: a) CREDOR PIGNORATÍCIO: art. 1.433 CC. (aquele que empresta o dinheiro); b) DEVEDOR PIGNORATÍCIO :…

instituídos em lei, para a instauração do processo administrativo tributário, as impugnações e os recursos administrativos possuem o condão de sustar, mesmo que provisoriamente, a exigibilidade do crédito, inibindo assim, o Poder Público de inscrever a dívida e socorrer-se do Judiciário para cobrá-la coativamente. Desrespeitar tal procedimento implicaria afronta aos princípios basilares do processo administrativo tributário, quais sejam o da ampla defesa e o do contraditório,…

obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais". 2. Pagamento com Sub- rogação É um recurso jurídico utilizado para se consumar opagamento de uma dívida, substituindo-se o sujeito da obrigação, mas sem extingui-la, levando em conta que a dívida será considerada extinta somente em vista do antigo credor, mas se manterá os direitos obrigacionais do novo titular do crédito. O vocabúlo "Sub-rogação" implicar em dizer, no direito,…