Confusao E Remissao De Dividas

OBRIGAÇÃO NATURAL 1. NOÇÕES CONCEITUAIS A obrigação natural é, portanto, um debitum em que não se pode exigir, judicialmente, a responsabilização patrimonial (obligatio) do devedor, mas que, sendo cumprido, não caracterizará pagamento indevido. Sendo dívida, a ela se aplicam, a priori, todos os elementos estruturais de uma obrigação, com a peculiaridade, porém, de não poder ser exigida a prestação, embora haja a irrepetibilidade do pagamento. 3. FUNDAMENTOS E NATUREZA JURÍDICA DA…

entrega de dinheiro ao credor. Mas existem outras formas de adimplemento como dispõe o nosso código civil. Por meio do adimplemento a obrigação se extingue. Topografia: art. 304 e s. CC Cabimento: É cabível quando qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Jurisprudência: Dados Gerais Processo: AC 70046300372 RS Relator(a): Carlos Cini Marchionatti Julgamento: 14/12/2011…

outras disposições estabelecidas. Pagamento indireto, é a forma de cumprimento da obrigação especial, onde o legislador trás a possibilidade de pagamento acontecer de forma indireta, dentre elas: Consignação, da ação, sub-rogação, compensação, confusão, remissão, dentre outras. Na relação jurídica como regra geral, é o devedor que deverá cumprir a obrigação. Entretanto, é permitido que terceiros solvam a obrigação, são os chamados de 3°s interessados já que podem sofrer os efeitos do…

– Elementos constitutivos das obrigações: *Subjetivo *Objetivo *Abstrato/Espiritual 2.1: Subjetivo. Polos – Ativo (credor) / Passivo (devedor). O sujeito passivo nessa situação do direito vai ter que correr atrás, vai ter que ir atrás e pagar sua dívida. * Contrato de doação: Há o doador e o donatário. Doador está doando um bem ao donatário. Nesse caso o doador será o devedor, pois está devendo ao donatário, que seria nesse caso o credor. * Contrato de compra e venda: Há o vendedor e o comprador

o Banco informa a João que ocorreu, então, uma novação entre João e Carlos, por isso, os dois seriam processados. 1-Quais as hipóteses de transmissão das obrigações? As hipóteses de transmissão das obrigações são: cessão de crédito; assunção de dívida e cessão de contrato. 2- Explicar a cessão de crédito. Segundo a doutrina de Silvio Rodrigues, “a cessão de crédito, ou melhor, a cessão de posições contratuais, consiste na transferência da inteira posição ativa e passiva do conjunto de direitos

desprovida de ação, o seu adimplemento (Cumprir, executar, completar) constitui verdadeiro pagamento, e não mera liberalidade, conferindo ao credor a soluti retentio, de modo que, quem a cumpriu, não tem direito de reclamar a restituição. Ex: pagamento de dívida de jogo. ------------------------------------------------- Obrigação Moral é aquela cumprida por dever de consciência, cuja execução é mera liberalidade e não pagamento, embora confira àquele que a recebeu a soluti retentio.…

modais: quando se impõe um ônus ao devedor beneficiado com determinada liberdade. Porexemplo a doação com encargo. d) a termo: quando a eficácia do ato é submetida a prazo, certo ou incerto, inicial ou final, por exemplo a obrigação de satisfazer uma dívida em determinado dia do calendário. Quanto a sua mútua importância as obrigações dividem-se em: a) principais: são aquelas dotadas de vida própria e autônoma; b) acessórias: são aquelas que se acham subordinadas às primeiras. …

são as hipóteses de transmissões das obrigações? É a Cessão decrédito assunção de dívida ea cessão de posição contratual. Questão 2 – Explicar a cessão de crédito? É a a negociação de venda de um direito de crédito, para a transferência ativa da obrigação onde o credor faz a outra pessoa de seus direitos, dizemos assim que é a sucessão ativa dadas obrigações . Questão 3 – Explicar a assunção de dívida? É o é a relação jurídica bilateral, onde devedor passa para um terceiro a…

Direitos Reais de Garantia Direito real de garantia – Segundo Cezar Fiúza é a “vinculação de certo bem do devedor ao pagamento de obrigação, sem que o credor possua a fruição do bem em si”. Esse bem assegura ao credor o poder de obter o pagamento da dívida inadimplente com o valor ou a renda de um bem gravado em garantia. Para o direito civil são consideradas garantias reais o penhor, a hipoteca, a anticrese e a alienação fiduciária em garantia. Mas, podem surgir algumas garantias em…

Explicar a cessão de crédito? 3. Explicar a assunção de dívida? 4. Explicar a cessão de posição contratual? 5. Em relação ao adimplemento das Obrigações, explicar: i. Natureza jurídica do pagamento; ii.Efeitos do Pagamento; iii. Requisitos do Pagamento iv. Requisitos subjetivos do pagamento. 6. Explicar o tempo, lugar e a forma do pagamento. 7. Quais os conceitos de: novação; compensação; confusão e remissão. Respostas: 1- Às hipóteses de transmissões de…