Confusao E Remissao De Dividas

é regida pelo Direito das Sucessões. Já a transmissão por ato inter vivos é a que interessa para fins de estudo no Direito Obrigacional e se manifesta em três espécies de transmissão de obrigações: Cessão de Crédito; Cessão de Débito (Assunção de Dívida); Cessão da posição Contratual. 2. Explicar a cessão de crédito. Cessão de crédito é uma das formas de se transmitir obrigações sem que haja a extinção da mesma. A cessão de crédito visa transmitir o crédito a terceiros, mas não se…

prestação tem por objeto uma coisa ou fato não suscetível de fracionamento. - art. 258, C. - aqui, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda. - o devedor que pagou a dívida toda sub-rogará no direito do credor em relação aos outros coobrigados. - se a pluralidade for de credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira. - o devedor desobriga-se nas seguintes hipóteses: a) se pagar a todos conjuntamente; b) se pagar a apenas um dos credores, mas este…

adequada. Efeitos – Transfere titularidade do crédito, garantia da existência do crédito. 4- O que é assunção da dívida? R – Negócio jurídico bilateral, onde o devedor transfere sua posição passiva na relação jurídica com a concordância expressa do credor. 5- Quais as espécies de assunção da dívida? R – Expromissória e Delegatória 6- Quais os requisitos e efeitos da assunção da dívida? R Requisitos – capacidade dos contratantes , manifestação de vontade livre e espontânea, objeto…

1- A empresa “A” é devedora da empresa “B” de quantia em dinheiro. Posteriormente, ocorre uma incorporação societária de “B” em “A”. Nessas condições considera-se extinta a dívida pela confusão. Certo ou errado? Justifique e fundamente sua resposta. Certo. A confusão é, no âmbito obrigacional, uma forma de extinção da obrigação. Ela consiste em confundir, unir, em uma única pessoa, as qualidades de credor e devedor, conforme preceitua o artigo 381 do CC, que trata: “Extingue-se a…

das obrigações são: o pagamento, imputação, consignação em pagamento, sub-rogação, novação, dação, compensação, remissão, confusão e transação. Dentre essas, apenas o pagamento seria a forma objetiva e direta. A consignação, imputação e subrogação seriam formas indiretas. As formas em que a obrigação se extingue sem pagamento, são: compensação, transação, novação, dação, remissão, confusão, Além dessas, insta salientar que as obrigações, também se extinguem, por meio da perda ou…

Impossibilidade de Compensação 5. Compensação das Dívidas Fiscais 6. Regras Supletivas da Imputação do Pagamento DA TRANSAÇÃO 1. Conceito 2. Elementos Constitutivos 3. Natureza Jurídica 4. Espécies 5. Forma 6. Objeto 7. Características 8. Efeitos DO COMPROMISSO 1. Conceito 2. Classificação 3. Características 4. Natureza Jurídica 5. Espécies DA CONFUSÃO 1. Conceito 2.…

obrigações? 2. Explicar a cessão de crédito? 3. Explicar a assunção de divida? 4. Explicar a cessão de posição contratual? 5. Em relação ao inadimplemento das Obrigações, explicar: I. Natureza jurídica do pagamento; II. Efeitos do Pagamento; III. Requisitos do Pagamento; IV. Requisitos subjetivos do pagamento. 6. Explicar o tempo, lugar e forma do pagamento. 7. Quais os conceitos de: novação; compensação; confusão e remissão. Questões. 1 – A relação obrigacional admite…

se extrai que adimplemento obrigacional e pagamento não são sinônimos. Adimplemento obrigacional é gênero, do qual o pagamento é uma de suas espécies. O adimplemento abrange todos os modos de extinção da obrigação, diretos e indiretos, como a remissão de dívida, a compensação, a dação em pagamento, a novação etc. _________//_____________ Dos elementos do pagamento: a) Vínculo obrigacional – capaz de justificar o pagamento, sob pena de ocorrer pagamento indevido, ato unilateral que…

pagamento d) Dação em pagamento e) Novação f) Compensação g) Confusão h) Remissão 1. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO No entender de MARIA HELENA DINIZ, a modalidade em tela encontra respaldo no Direito Romano Clássico, onde se faziam presentes o abandono ou mesmo o desinteresse de um credor em receber aquilo que lhe era devido, o que automaticamente acabava por exonerar o devedor em sua obrigação, além de cessar os juros sobre a dívida e os riscos sobre o objeto para o devedor. …

consequências: quem paga mal para duas vezes; repetição do indébito (pedir de volta). É importante ressaltar que existem casos em que não cabe a repetição. Art. 880. Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito; mas aquele que pagou dispõe de ação regressiva contra o verdadeiro devedor e seu fiador. Art. 881. Se o…