Confusao E Remissao De Dividas

Transmissão das Obrigações: * Cessão de Crédito * Assunção de Divida. Adimplemento e Extinção das Obrigações: * Pagamento; quem deve pagar, a quem se deve pagar, objeto do pagamento e sua prova, lugar do pagamento, tempo do pagamento. * Pagamento em consignação * Pagamento com sub-rogação * Imputação do pagamento * Dação em pagamento * Novação * Compensação * Confusão * Remissão das dividas. Inadimplemento das Obrigações * Mora *…

Direitos reais de garantia Garantia: no caso de obrigação principal, pode-se recorrer à garantia para garantir o adimplemento da dívida. - Características gerais dos três institutos a serem analisados: 1) Assessoriedade (existem em virtude de uma obrigação principal) 2) Direito de sequela (é o direito de reivindicar contra quem injustamente possua ou detenha a coisa; essa pessoa pode ser inclusive o proprietário) 3) Publicidade (todos esses negócios necessitam de registro no…

execução desse crédito. Então o Oficial de Justiça irá intimar o devedor (credor da penhora) de que há um processo em que a dívida não tem que ser paga ao devedor, mas sim ao terceiro. Esse valor será depositado em juízo. Se pagar ao credor principal, correrá o risco de ter que pagar outra vez. Basta que o credor principal tenha dissipado o pagamento. Supondo que a dívida tenha sido paga antes da penhora, este foi válido. Se o credor não repassar ao 3º, constitui fraude à execução. …

Não permite execução. Não há garantia, nem responsabilidade. O débito é devido, mas não exigível. 15 de fevereiro de 2012 Obrigação civil  relação completa Obrigação Natural: Se o devedor espontaneamente paga, o pagamento é devido. Exemplo: dívida de jogo privado lícito. Não há execução forçada. Não há garantia ou responsabilidade.  É mais que dever moral.  É menos que obrigação civil.  É incompleta, diminuída. Obrigação Civil Perfeita: Débito + Responsabilidade Obrigação…

indireta das obrigações 2. Quem são os sujeitos (ativo e passivo) do pagamento. 3. Descreva o que ocorre nas hipóteses de pagamento realizado pelo solvens ao accipens e o que ocorre em caso de recusa infundada deste em receber. 4. Diferencie divida quesível de dívida portável. 5. O que é consignação em pagamento? Cite as hipóteses legais em que a mesma é cabível. 6. Ainda sobre a consignação em pagamento, comento sobre a hipótese do devedor levantar o depósito efetuado e sobre os…

Código Civil dá o nome de pagamento à realização voluntária da prestação debitória, tanto quando procede do devedor como quando provém de terceiro interessado ou não da extinção do vinculo obrigacional, pois “qualquer interessado na extinção da dívida pode paga-la” (CC art. 304) e “igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor” (parágrafo único). ● Essa noção de pagamento deve ser transposta às obrigações de dar, fazer e não fazer. ▪…

pois, num único ato, extingue-se uma obrigação antiga, iniciando-se uma nova. Temos como exemplo a hipótese do mutuário que, por ocasião do vencimento, indica um devedor seu para liquidar a prestação, obtendo a concordância de todos. Nasce uma nova dívida entre outras pessoas, não originariamente vinculadas. Temos novação tanto na modificação do objeto quanto na modificação do sujeito ativo ou passivo da obrigação, ocorrendo a novação objetiva ou subjetiva. Enquanto a Compensação é…

demais o valor da obrigacao. 6. O que ocorre se um dos credores remitir a dívida? Fundamente. Se um dos credores remitir a dívida, não ocorrerá a extinção da obrigação com relação aos demais credores. 1. O que é solidariedade? Diz-se solidária a obrigação complexa, em razão da multiplicidade de sujeitos (devedores e/ou credores), através da qual, cada um dos sujeitos fica obrigado, ou tem direito, à dívida toda. há duas relações nas obrigações solidárias: uma entre…

civil, são eles: O valor e a espécie da dívida quitada; O nome do devedor, ou quem por este pagou; O tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante. Devendo ser dado por escrito, público e particular. No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo alerta que ainda sem os requisitos estabelecidos no mencionado dispositivo legais valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida. 2) APONTE OS CASOS EM QUE A…

que motivaram este trabalho. As obrigações solidárias são comuns no Direito brasileiro, a solidariedade é na verdade, um artifício técnico utilizado para reforçar o vínculo, facilitando o cumprimento ou a solução da dívida. "A obrigação será solidária quando a totalidade do seu objeto puder ser reclamada por qualquer dos credores ou qualquer dos devedores", segundo Venosa. Nessa obrigação o efeito fundamental é o mesmo das obrigações indivisíveis,…