Confusao E Remissao De Dividas

Obrigações 1-Conceitue Assunção de dívidas. Assunção é um negócio jurídico bilateral que consiste na transferência de encargos obrigacionais de um devedor a terceiro, com expresso ou tácito consentimento do credor, sendo o assuntor o novo responsável pela dívida e todos seus acessórios, todavia o débito originário permanece inalterado. 2-Quais os requisitos necessários para que ocorra Assunção de dívidas válida e eficaz? O primeiro requisito da assunção de dívida é o consentimento…

ocorra um revés na ação promovida. Se efetuar o depósito para ingressar com ação anulatória (antes do lançamento) ou declaratória de nulidade (após o lançamento) fica suspensa a exigibilidade do crédito. Se não efetuar, poderá sofrer inscrição da divida ativa, execução fiscal e penhora dos seus bens. - Depósito integral do montante do tributo: “O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro” (súmula 112 do STJ). …

pagamento. Artigo 331 e seguintes CCB. 2 – Formas Especiais de Pagamento. (outros arquivos) 1 - Pagamento por consignação 2 - Pagamento com sub-rogação 3 – Imputação do pagamento 4 – Dação em pagamento 5 – Novação 6 – Compensação 7 – Confusão 8 – Remissão das dívidas

consentimento de ambas as partes. Da mesma forma, o credor não pode exigir outra coisa do devedor a não ser o pactuado, mesmo que menos valiosa. Com o consentimento do credor, pode haver a dação em pagamento, que é a entrega de um objeto para sanar dívida em dinheiro. Tradição como transferência dominial: Caso a obrigação seja afetada, também será afetada a transferência de domínio. A tradição pode ocorrer de três maneiras: a) Real: Ocorre com a entrega efetiva e material da…

duas espécies de obrigações: civil e natural. A obrigação civil pode ser exigida judicialmente pelo credor. Já a obrigação natural é desprovida de sanção, existe o débito mas o devedor não pode ser constrangido ao cumprimento (ex: art. 814 CC - dívida de jogo). A obrigação natural é inexigível (o credor não está legitimado a exigir o pagamento). 23/08 Prova intermediária: 27/09 Matéria para prova: parte propedêutica do Direito das Obrigações (o que vimos até agora + modalidades…

Direito Civil IV (Obrigações II). Matéria que será aplicada ao decorrer do semestre. Transmissão das obrigações. Acessão de créditos. Art. 286 a 298 Assunção de dividas art.299 a 303 Extinção sem pagamento. Novação. Art. 360 a 367 Compensação. Art. 368 a 380 Confusão. Art. 381 a 384 Remissão. Art. 385 a 388 Inadimplemento. Mora Perdas e danos Juros Cláusula Penal Arras ou Sinal Bibliografia. Código Civil 16/08/2011 Transparência negócios e títulos gratuitos ou onerosos.…

temos as formas especiais de pagamento: 2 a) consignação em pagamento; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso (arbitragem); i) confusão; j) remissão. Veremos, no decorrer do nosso curso, as principais formas especiais (ressalvando as que integram outras grades do LFG), com investigação da posição jurisprudencial relevante para concurso. 2. Jurisprudência Selecionada das…

MENSURAÇÃO Mestrado em Ciência Contábeis Teoria da Contabilidade Prof. Dr. Sérgio de Iudícibus 26 de abril de 2006 Aldeir de Lima Campelo Wilson Kazuyoshi Sato Definições de Passivo  Resultado econômico a ser sacrificado no futuro em função de dívida e/ou obrigações contraídas perante terceiros (MARTINS, 1972);  Reclamos contra a Entidade, ou, mais especificamente contra os ativos da Entidade (IUDÍCIBUS, 2004). Definições de Passivo  “As obrigações da companhia, inclusive…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 01 – (OAB-SP) São formas de adimplemento: a) Novação subjetiva passiva por expromissão, remissão e imputação b) Compensação, confusão e comistão c) Pagamento direto, consignação e adjunção d) Estipulação em favor de terceiro, dação e pagamento com sub-rogação 02 – (OAB-RS-06) Em relação à matéria de obrigações é correto afirmar que: a) Na hipótese de previsão de cláusula penal, o valor da cominação poderá ser reduzido pelo juiz b) Na sub-rogação, não há…

DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA A assunção de dívida ou cessão de débito constitui novidade introdu-zida pelo Código Civil de 2002. Embora não regulada no diploma de 1916, nada impedia a sua celebração, em face da autonomia da vontade e da li-berdade contratual, desde que houvesse aceitação do credor. Ademais, o art. 568 do Código de Processo Civil, em vigor desde 1974, ao enumerar os “sujeitos passivos da execução”, entre eles inclui, no inciso III, “o novo devedor, que assumiu, com o…