Questões D.Procs.Civil III

1- O que é cessão de crédito?
R Cessão de crédito é negocio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional.
2- Quais as espécies de cessão de crédito?
R Cessão de crédito, cessão de debito e cessão de contrato
3- Quais os requisitos e efeitos da cessão de crédito?
R Requisitos – agente capaz, objeto possível, forma adequada. Efeitos – Transfere titularidade do crédito, garantia da existência do crédito.
4- O que é assunção da dívida?
R – Negócio jurídico bilateral, onde o devedor transfere sua posição passiva na relação jurídica com a concordância expressa do credor.
5- Quais as espécies de assunção da dívida?
R – Expromissória e Delegatória
6- Quais os requisitos e efeitos da assunção da dívida?
R Requisitos – capacidade dos contratantes , manifestação de vontade livre e espontânea, objeto licito, possível, determinado ou determinável, forma livre ou especial. Efeitos – Substituição do devedorna relação obrigacional, extinção das garantias especiais.
7- O que é Cessão de contrato?
R Transferência da inteira posição ativa e passiva do conjunto de direitos e obrigações de que é titular uma pessoa, derivados de um contrato bilateral.
8- Quais os requisitos e efeitos da cessão de contrato?
R – Não é disciplinado em nosso ordenamento jurídico, negócio jurídico bilateral, partes capazes e legitimas, transferência em um único ato de toda posição contratual, suj. ativo e o credor é o passivo é o devedor, direitos e obrigações.
9- Em que consiste o vínculo obrigacional?
R – Gerar para o credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e para este o dever de prestar.
10- Quais os requisitos e efeitos do vínculo obrigacional?
R Efeitos da inexecução, tutela jurídica do credor.
11- Como se extingue as obrigações ?
R O fim colimado, quando efetuada a prestação tal como devida, no tempo e no lugar convencionado de modo completo e pela forma adequada.
12- Em que consiste o pagamento?
R –