Confusao E Remissao De Dividas

entrega de 50 sacas de café, 10 por semana, pode ser convencionado a entrega de uma só vez. 29) Quais os principais efeitos de uma obrigação indivisível com pluralidade de credores?Se a pluralidade for dos credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira; mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando:I - a todos conjuntamente;II - a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.Se um só dos credores receber a prestação por inteiro, a cada um dos outros…

Inicialmente iremos fazer uma analise critica da legislação focando no aspecto do crédito tributário, onde a extinção do crédito que é o ato jurídico faça desaparecer a obrigação respectiva, ou seja, a suspensão do: pagamento, compensação, transação, Remissão, decadência e prescrição do credito, já na exclusão do crédito de como se dá por meio da isenção e da anistia e consiste na inviabilidade de sua constituição. Palavras-chaves: Credito tributário, Extinção e Exclusão.…

quando se impõe um ônus ao devedor beneficiado com determinada liberdade. Por exemplo a doação com encargo. d) a termo: quando a eficácia do ato é submetida a prazo, certo ou incerto, inicial ou final, por exemplo a obrigação de satisfazer uma dívida em determinado dia do calendário. Quanto a sua mútua importância as obrigações dividem-se em: a) principais: são aquelas dotadas de vida própria e autônoma; b) acessórias: são aquelas que se acham subordinadas às primeiras. 2.3. Obrigações

No artigo 104 nos conta quais os requisitos necessários para a sua validade que são: a capacidade do agente, a licitude e a possibilidade. 3. Explicar a assunção de dívida? Assunção: (Antiga Cessão de Débito) É o negocio jurídico onde o devedor transfere sua posição jurídica obrigacional para outra pessoa, ou seja, transfere sua divida para outro. Negócio bilateral onde o devedor com anuência expressa do credor transfere a um terceiro que o substitui de modo que este assume sua posição…

Alexandre Marcos de Paula ¹ SUMÁRIO 1 Introdução. 2. Evolução histórica no Sistema de Pagamentos. 3. Do adimplemento e extinção das obrigações. 4. 4.Do pagamento em consignação e do pagamento com sug-rogação, Da novação , Da Compensação, Da Confusão , Da remissão, Da imputação em pagamento e da Dação em pagamento. 5.Considerações Finais. 6. Referências. RESUMO: Pela importância do presente tema e sua extrema relevância dentro do Direito Civil bem como na vida das pessoas físicas ou…

ao pagamento,1 por produzirem o mesmo efeito deste, como por exemplo a novação, a compensação, a confusão e a remissão. Assim, são modalidades que extinguem o vínculo obrigacional sem que haja o pagamento direto propriamente dito:2 1. Consignação em pagamento; 2. Pagamento com sub-rogação; 3. Imputação ao pagamento; 4. Dação em pagamento; 5. Novação; 6. Compensação; 7. Confusão; 8. Remissão. Todo pagamento satisfaz ao credor, há um resultado útil à ele, mas nem toda extinção…

na forma, no tempo e nos modos devidos, isto é, tendo-se morra accipiendi. Surgiu, então, o pagamento em consignação, como forma anormal e forçada de cumprimento de prestação, um verdadeiro direito do devedor para honrar sua palavra e satisfazer a dívida. Consignar é um termo oriundo do latim consignare, que significa tornar conhecido, pôr em depósito, e é empregado como sinônimo de obsignare, pois empregou essa terminologia com o sentido de consignar, depositar uma quantia em dinheiro a…

exigi-lo em juízo. Não existe responsabilidade do devedor. Na fiança, o fiador tem responsabilidade pelo não-pagamento do valor contratado, mas ele mesmo não contraiu débito. Na fiança existe responsabilidade sem dívida. Nas dívidas prescritas e de jogo, há dívida sem responsabilidade. Na dívida existe obrigação. Na responsabilidade, há sujeição. A causa não é elemento relevante na obrigação, pois ela pode ficar dissipada nas demais questões da relação. Credor…

faculdade de exigir o cumprimentointegral daprestação Assim, o devedor libera-se pagando a qualquer dos credores, que por sua vez, pagará aos demais a quota de cada um. - art. 268, CC – enquanto não houver cobrança judicial, o devedor poderá pagar a dívida a qualquer dos credores, cessará, no entanto, esse direito se um ou alguns deles ajuizarem ação de cobrança (princípio da prevenção); nesta hipótese se pagar a outro, estará pagando mal e pagará outra vez. - Se todos os credores…

pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 2. Conceituar novação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar compensação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 4. Conceituar confusão, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1. Imputação do Pagamento a. Conceito b. Pressupostos c. Modalidades: pelo devedor e pelo credor; imputação legal d. Efeitos jurídicos 2.…