Direito Civil Aula 11

Plano de Aula: Modalidades de Pagamento das Obrigações II
DIREITO CIVIL II - CCJ0013
Título
Modalidades de Pagamento das Obrigações II
11
Tema
Modalidades de Pagamento das Obrigações II
Objetivos
1. Conceituar imputação do pagamento, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos.
2. Conceituar novação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos.
3. Conceituar compensação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos.
4. Conceituar confusão, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos.
Estrutura do Conteúdo
1. Imputação do Pagamento
a. Conceito
b. Pressupostos
c. Modalidades: pelo devedor e pelo credor; imputação legal
d. Efeitos jurídicos
2. Novação
a. Conceito
b. Pressupostos
c. Modalidades: novação real e novação subjetiva
d. Efeitos jurídicos
3. Compensação
a. Conceito
b. Pressupostos
c. Modalidades: voluntária; legal; judicial; facultativa; automática; eventual
d. Efeitos jurídicos
4. Confusão
a. Conceito
b. Pressupostos
c. Efeitos jurídicos
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1
(CESPE 2012 STJ Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta.

Caso Concreto 2
(CESPE Analista judiciário TRF 1ª Região/2008) José entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as quantias de R$ 1.000,00 e de R$ 500,00, sendo a primeira dívida onerada pela fixação de juros moratórios, e a segunda, apenas pelo estabelecimento de multa. Vencidas as dívidas, José, que só dispunha de R$ 600,00, propôs pagar parte do capital da primeira dívida, já que esta era a mais onerosa. Encontrou, no entanto, resistência de Paulo. Com base na situação hipotética acima descrita, mesmo que Paulo tivesse aceito o pagamento parcial do