Direito Civil Aula 13

Plano de Aula: Perdas e Danos e Juros
DIREITO CIVIL II - CCJ0013
Título
Perdas e Danos e Juros

13
Tema
Perdas e Danos e Juros

Objetivos
1.Conceituar e compreender as perdas e danos.
2.Identificar os elementos das perdas e danos e compreender seus efeitos.
3.Analisar a teoria da perda de uma chance.
4.Conceituar e compreender os juros no Direito brasileiro.
5.Analisar o alcance dos juros no sistema civil
Estrutura do Conteúdo
1.Perdas e Danos
A. Conceito
B. Danos Emergentes
C. Lucros Cessantes
D. Efeitos
E. Dano Moral e Dano Patrimonial
2.Juros
A. Conceito
B. Juros Moratórios
C. Juros Remuneratórios

Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1
(CESPE Petrobrás 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta.

Questão Objetiva 1
(FCC TCE-RO -2010) As perdas e danos:
a) nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas atualizadas monetariamente, com juros, custas e honorários advocatícios, prejudicada a pena convencional.
b) mesmo que resultantes de dolo do devedor, só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito direto e imediato da inexecução.
c) dizem respeito apenas aos prejuízos materiais e morais, causados por ato doloso do ofensor.
d) abrangem os lucros cessantes, que se caracterizam pelo que o credor efetivamente perdeu, diminuindo seu patrimônio.
e) abrangem, na inexecução dolosa, inclusive os prejuízos eventuais, remotos ou potenciais

Questão Objetiva 2
(UFPR 2011 Itaipu Binacional) Considere as seguintes afirmativas:
1. A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a