Direito Processo Civil Aula 4 Sem 11

CURSO: DIREITO – 2015
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Aula 11.09.2015 – 1º. Bimestre
Turma: 3º/4º SEMESTRES
“CITAÇÃO e INTIMAÇÃO”
“Nulidades”

PROF. CLIFT RUSSO ESPERANDIO
E-MAIL: [e-mail]

DA CITAÇÃO E DA INTIMAÇÃO
CITAÇÃO É ATO PELO QUAL SE CHAMA A JUÍZO O RÉU OU O INTERESSADO A FIM DE
SE DEFENDER. ART. 213 CPC
SEM A CITAÇÃO – NÃO SE APERFEIÇOA A RELAÇÃO PROCESSUAL – ART. 214 CPC
O CPC DETERMINA QUE A CITAÇÃO VÁLIDA É O REQUISITO DE SUA VALIDADE – SOB
PENA DE NULIDADE INSANÁVEL – POIS FEITA SEM A OBSERVÂNCIA DAS
FORMALIDADES LEGAIS. ART. 247 CPC
EM CASO DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, SUPRE A FALTA DE CITAÇÃO.
ARTIGO 214, § 1º do CPC.
SE HOUVER ALGUMA NULIDADE – SE O COMPARECIMENTO SE DÁ PARA ALEGAR A
NULIDADE – DEVE SER OBSERVADO O ART. 214 § 2º DO CPC.
A CITAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL – ART. 215
A CITAÇÃO SE EFETUARÁ EM QUALQUER LUGAR QUE SE ENCONTRE O RÉU – ART. 216
A CITAÇÃO PODERÁ SER EFETUADA EM COMARCA CONTÍGUA => ART. 230
O MILITAR SERÁ CITADO NA SUA UNIDADE – ART. 216 em seu Parágrafo Único.
LIMITES DA CITAÇÃO – observância dos artigos 217 E 218
A IMPORTÂNCIA DA CITAÇÃO VÁLIDA => EFEITOS – ART. 219

SÃO MODOS DE CITAÇÃO DEFINIDOS PELO CPC – ART. 221
=> PELO CORREIO (regra geral) => POR OFICIAL DE JUSTIÇA – 224 E 225
=> POR EDITAL OU FICTA – ART. 231 E 232
=> POR MEIO ELETRÔNICO CONFORME REGULADO EM LEI PROPRIA – 11.410/06
MODALIDADES QUE NÃO COMPORTAM A CITAÇÃO POR CARTA – ART. 222
QUANDO O OFICIAL ENCONTRA O RÉU, PROCEDE DE ACORDO COM O ART. 226 CERTIFICANDO O TEOR DA DILIGÊNCIA ATRAVÉS DA CERTIDÃO DE CITAÇÃO.
MODALIDADES DE CITAÇÃO FICTA OU PRESUMIDA=> “EDITAL” e POR “HORA
CERTA”

 CITAÇÃO COM HORA CERTA – ARTIGOS 227 e 228 – observância importantíssima do artigo 229 do CPC para a validade da citação por hora certa!! Sob pena de nulidade absoluta do ato praticado em inobservância da regra.
 CITAÇÃO POR EDITAL – ARTIGO 231 E SEUS INCISOS E 232 DO CPC. O PRAZO
PARA CONTESTAR SE INICIA APÓS FINDO O PRAZO FIXADO NO EDITAL PELO