Confusao E Remissao De Dividas

ART 304 CC Só se considera interessado quem tem interesse jurídico na extinção da divida que esta vinculado ao contrato como: fiador o avalista, o solidariamente obrigado, o herdeiro, o adquirente do imóvel hipotecado , o sublocatário , que pode ter seu patrimônio afetado casa no ocorra o pagamento. A SUB- ROGAÇAO- transfere-lhes todos os direitos,ações, privilégios e garantias do primitivo credor em relação a divida contra o devedor principal e os fiadores. Art (349) cc Consignação –…

A remissão de dívidas na visão da doutrina A remissão se dá no momento em que o credor perdoa uma dívida, no todo ou em parte, sem que tenha recebido o pagamento. Sendo que no entendimento de Sílvio de Salvo Venosa “a remissão de uma dívida é uma renúncia a um direito que ocorre no campo obrigacional”, isto é, ela ocorre quando o credor abre mão de receber aquilo que lhe é devido. Porém, há de se ressaltar que de acordo com o disposto na segunda parte do artigo 385, tal ato não pode vir causar

3) Fábio pretende ceder a Joaquim seu crédito contra Marcelo. Ocorre que Marcelo tem recibo que comprova o pagamento de parte da dívida. Poderá o cedido defender-se de eventual cobrança por parte do cessionário alegando o referido pagamento? Sim, o cedido poderá defender-se de eventual cobrança do cessionário, haja vista que os recibos comprovam a quitação da dívida. Ressalta-se, ainda, que o Art. 294 regula a possibilidade de oposição, por parte do devedor ao cessionário, das defesas…

credor) 2.4 Natureza jurídica O pagamento com sub-rogação tem acentuada afinidade com a cessão de crédito (art. 348 c/c 347 I CC). Todavia, NÃO SE CONFUNDEM: a) Cessão (Circular o Crédito) # Da Sub-rogação (protege 3º que na maioria das vezes paga a dívida que não é dele b) Cessão de Crédito (carácter especulativo) # Sub-rogação (não é especulativo) c) Cessão pode ser gratuita a sub-rogação não pode ser gratuita d) Limites do art. 350 aplicáveis apenas à sub-rogação e não à cessão…

forma, ou seja, a recusa feita pelo credor deve ser justa. II- se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos, ou seja, é a divida quérable (quesível), onde o pagamento da dívida deve ser feito no domicílio do credor, e se o devedor não for, o pagamento pode ser feito por consignação, extinguindo assim a dívida. III- se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil.…

relação de obrigação entre as partes.(6) Portanto, vale lembrar e fazer uma ressalva ao conceito dado por Carvalho Neto a esta espécie de extinção da obrigação: "a consignação é o depósito judicial [ou extrajudicial] feito em pagamento de uma dívida. Trata-se de meio indireto de pagamento, pois não se efetua em mãos do credor, mas em Juízo"(7). Nestes termos, Diniz complementa o entendimento do pagamento em consignação brilhantemente, mostrando que, não só o credor tem o…

SE PAGA 4 - QUANDO PAGA 5 - E ONDE PAGA QUEM VAI PAGAR? O DEVEDOR!!!!!!!! Um terceiro também pode pagar. Quando for um terceiro INTERESSADO (fiador, avalista, o garante da obrigação). Quando um terceiro juridicamente interessado paga a divida, chama-se de SUBRROGAÇÃO LEGAL. Quando um terceiro NÃO INTERESSADO paga a obrigação, ela se sub-roga? Um terceiro não interessado que paga a obrigação NÃO se sub- roga, exceto se ele fizer uma SUBRROGAÇÃO CONVECIONAL. Ele não se…

modos: a) pagamento direto ou execução voluntária da obrigação; b) pagamento indireto pela consignação em pagamento; do pagamento com sub-rogação; da imputação do pagamento; da dação em pagamento; da novação; da compensação; da confusão; da remissão de dívidas; O pagamento não é o cumprimento coativo da obrigação, mas sim, um meio normal de extinção das obrigações. Se paga, por exemplo, quando se entrega a coisa prometida ou quando há o término de uma obra, ou ainda, quando há a entrega

o devedor deve pagar a quem se apresentar como portador do instrumento. QUESTIONÁRIO SOBRE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. 1) Na assunção de dívida a concordância expressa do credor é imprescindível? Por quê? R: sim. Ela não pode ocorrer sem a concordância do credor. O credor não é obrigado a receber coisa diversa do objeto da obrigação. 2) Quais são as espécies de assunção de dívida elencadas pela doutrina? R: delegação e expromissão. Efeitos: assunção liberatória e assunção…

especiais de pagamento ou ainda denominados pagamentos especiais ou indiretos, tais como: consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso (arbitragem), confusão, remissão. Este trabalho explica de forma detalhada a espécie consignação em pagamento, seu conceito, natureza jurídica, hipóteses em que é aplicada, requisitos para que seja válida e o processo realizado para sua efetivação. Além…