Direito Administrativo

FACULDADES INTEGRADAS UPIS – DF
ADRIANA LIMA DA SILVA
DIREITO – NOTURNO
TURMA: 341 – DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES

QUESTIONÁRIO

CESSÃO DE CRÉDITO

1) Com relação à transmissão das obrigações, como se deve interpretar o silêncio na cessão de crédito? Há alguma exceção à regra?
R: Na cessão de crédito, o devedor poderá pagar válida e legitimamente ao credor originário, antes da notificação. Como não recebeu a notificação, é como se a cessão não existisse, e, nesta situação, o devedor poderá exonerar-se da obrigação. Poderá também, o devedor, de acordo com sua conveniência, ressalvar seu direito de oponibilidade ao ser notificado da cessão.
Caso em que seu silêncio equivalerá à anuência com a tratativa. Esta notificação feita ao devedor é importante, sobretudo e principalmente, como meio de se evitar o pagamento efetuado indevidamente.

2) Qual é a responsabilidade do cedente nas cessões gratuitas e onerosas?

R: Na cessão onerosa, o cedente transmite o credito ao cessionário por um valor menor que este último receberá o cedido. Já a cessão gratuita, o cedente recebe do cessionário exatamente o mesmo valor que este recebera do credito.

3) Em relação à oposição de exceções pessoais, estas podem ser opostas na cessão de crédito?
Art. 294. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

4) Um crédito de R$ 10.000,00 foi cedido por R$ 8.000,00 numa cessão onerosa pro solvendo. Pergunta-se: por qual valor será o cedente responsável pelo pagamento? Cite o artigo que fundamenta sua resposta.
R: O valor será de 8.000,00, art. 295. Na cessão por Título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por Título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
5) Quando ocorrer várias cessões do mesmo