Resumao sobre Adimplemento e Extinçao das obrigaçoes
Obrigação é um vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação. O pagamento das obrigações constitui o meio mais típico para extinção das obrigações e está disciplinada em nosso código civil sob o título “Do Adimplemento e Extinção das Obrigações”.
Além do pagamento, meio direto de extinção das obrigações, poderá extinguir-se por meios indiretos de pagamento ou até sem o mesmo.
Pagamento por Consignação
No Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou consignação em pagamento é o meio pelo qual o devedor extinguirá a sua obrigação perante o credor, no caso de este recusar-se a receber o pagamento, não tomar a iniciativa de recebê-lo ou ainda quando seu paradeiro for desconhecido.
Pagamento com Sub-Rogação
Em sentido amplo, é colocar uma coisa ou pessoa em lugar de outra. Duas são, portanto, as espécies de sub-rogação: real e pessoal.
a) sub-rogação legal - Credor que paga a dívida do devedor comum ao credor, a quem competia direito de preferência.
b) sub-rogação convencional (Art. 347 NCC) I- iniciativa do credor – o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos
Da Imputação do Pagamento
Quando o pagamento se mostre insuficiente para saldar todas as dívidas do mesmo devedor ao mesmo credor. Quando o devedor tem para com o credor diversas dívidas, todas de coisas fungíveis entre si, vencidas e líquidas, surge o problema de saber em qual se imputará o pagamento, quando a prestação oferecida não basta para extinguir todas as dívidas. Imputação em Pagamento é a Operação por via da qual, dentre vários débitos do mesmo devedor para com o mesmo credor, se determina em qual deles se deve aplicar o pagamento. É meio indireto de pagamento, visando operar a extinção do débito a que se dirige.
Dação em Pagamento
A dação em pagamento é um acordo liberatório convencionado entre credor e devedor,