DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Faculdade de Caldas Novas – UNICALDAS
Maria Bethânia Neves Ferreira
Layla Borges Maciel
3º Período de Direito

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

CALDAS NOVAS
2014
Faculdade de Caldas Novas – UNICALDAS

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

CALDAS NOVAS
2014

SUMÁRIO
1 – CONSIGNAÇÃO DO PAGAMENTO 04
2 – SUB ROGAÇÃO 06
2.1 – Do pagamento com sub rogação 06
3 – IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO 10
4 –DAÇÃO EM PAGAMENTO 12
5 – DA NOVAÇÃO 15
6 – ESPÉCIES DE COMPENSAÇÃO 19
6.1 – Requisitos da compensação legal 20
6.2 – Obrigações não compensáveis l 22
6.3 – Aplicabilidade supletiva das regras da imputação do pagamento 23
7 – DA CONFUSÃO 25
7 – DA REMISSÃO DE DIVIDAS 28
8 – BIBLIOGRAFIA 30

CONSIGNAÇÃO DO PAGAMENTO
A consignação em pagamento é um dos meios utilizados pelo devedor para extinguir sua obrigação por meio de pagamento quando o credor se recusa a receber. No processo civil há a possibilidade de duas formas de consignação em pagamento, a saber, a consignação extrajudicial e a judicial.
Como conceito, o Código Civil traz a definição em seu artigo 334, vejamos: Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Já no art. 890 do CPC fala que deve ser feita a consignação da quantia ou da coisa devida.
A consignação pode ter como objeto dinheiro, bens móveis, e imóveis, estando relacionada com uma obrigação de dar. Podemos perceber que o novo Código avança em relação ao próprio Código de Processo Civil, pois amplia a possibilidade do depósito bancário apenas as dívidas em dinheiro. Cabe qualquer objeto cuja prestação seja passível de depósito bancário, como por exemplo, joias, metais e papéis.
O Código Civil, em seu art. 335, prevê cinco