Confusao E Remissao De Dividas

(OBRIGAÇÃO DE TRANSPORTAR E DO CIRURGIÃO PLÁSTICO ESTÉTICO) QUANTO A EXIGIBILIDADE a) CIVIL- AS QUE ENCONTRAM RESPALDADO NO DIREITO POSITIVO, PODENDO SEU CUMPRIMENTO SER EXIGIDO PELO CREDOR, POR MEIO DE AÇÃO; b) NATURAIS- AS INEXIGÍVEIS JUDICIALMENTE. DIVIDAS PRESCRITAS. QUANTO AOS ELEMENTOS ACIDENTAIS a) PURAS E SIMPLES - NÃO SUJEITAS A CONDIÇÃO, TERMO OU ENCARGO; b) CONDICIONAIS; (ART 121) c) A TERMO; (ART 131) d) MODAIS, ONEROSAS OU COM ENCARGO.(ART 136) QUANTO AO MOMENTO EM…

certa ou determinada (CC, arts. 863 a 873) ou incerta (874 a 877); será específica se tiver por objeto coisa certa e determinada; será genérica se seu objeto for indeterminado; incluem-se a obrigação de dar, de restituir, de contribuir e de solver dívida em dinheiro. 13) Obrigação de dar: a prestação do obrigado é essencial à constituição ou transferência do direito real sobre a coisa; a entrega da coisa tem por escopo a transferência de domínio e de outros direitos reais; tal obrigação…

250 de D1 e 250 de D2, do mesmo modo, C2 recebe 250 de D1 e de D2. Solidárias Há solidariedade quando: “Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.” A solidariedade é analisada sob 2 momentos diferentes. Primeiro, a relação entre credores e devedores, clamada de relação externa; não se trata…

determinadas, não envolvendo terceiros, alheios à relação obrigacional; o dever jurídico recai sobre determinada ou determinadas pessoas (direito relativo). DIREITOS REAIS DE GARANTIA - histórico: pela Lei das XII Tábuas, o devedor respondia por suas dívidas com o próprio corpo, sobre o qual incidia o poder do credor; com a "Lex Paetelia Papiria", transferiu-se ao patrimônio material do devedor a garantia do adimplemento das suas obrigações; como essa garantia genérica foi…

no negócio. Obrigatoriedade de se fazer a oferta no local convenciado para o pagamento (CPC, artigos 891, parágrafo único, 894; CC, artigos 976, 980, 981). 2. DO PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO 2.1. Conceito Consignação é o depósito judicial da dívida. Tal depósito é feito ou porque há dúvida com relação ao credor, ou porque esse é incapaz de receber, ou ainda, porque o credor se recusa em aceitar o pagamento ou não quer quitar a obrigação. É um modo indireto do devedor se liberar da obrigação

voltaremos a elas abaixo. - econômica: toda obrigação precisa ter um valor econômico para viabilizar a responsabilidade patrimonial do inadimplente se não for espontaneamente cumprida. Em outras palavras, se uma dívida não for paga no vencimento o credor mune-se de uma pretensão e a dívida se transforma em responsabilidade patrimonial. Que pretensão é esta de que se arma, de que se mune o credor? É a pretensão a executar o devedor para atacar/tomar seus bens através do Juiz. E se o…

está em detrimento com a ordem jurídica. Fraude contra credores: A fraude contra credores é um ato praticado pelo devedor, com ou sem a cumplicidade de outrem, com o objetivo de desfazer o seu patrimônio para impossibilitar o pagamento de suas dívidas, prejudicando, portanto, os credores. Pode decorrer de uma simulação ou da realização de um negócio de fato existente, porém anulável, segundo o art. 147, II, CCB. Atos Ilícitos São atos que vão de encontro com o ordenamento…

usucapião, nos casos expressamente previstos em lei. A servidão extingue-se pela: a) renúncia do seu titular; b) impossibilidade de seu exercício; c) resgate, ou seja, quando o proprietário do imóvel serviente resgatar a servidão; d) pela confusão; e) pela supressão; f) pelo desuso durante 10 anos; g) pelo perecimento ou desaparecimento do objeto; h) pelo decurso do prazo (se foi constituída a termo, ou o implemento da condição, se a ela estava subordinada); …

Positivas e Negativas - dar: transferir a posse ou transmitir a propriedade de um objeto ao credor - fazer: realização de atos ou serviços no interesse do credor - não fazer: abstenção A)Obrigação de dar: transferência, restituir, contribuir, dívidas pecuniárias, remuneratórias e de valor. a.1) Obrigação de dar coisa certa:é aquela em que seu objeto é constituído por um corpo certo e determinado. (coisa individuada). - perda ou deterioração: - vantagens produzidas pela coisa…

Obrigações Naturais: também chamadas de obrigações imperfeitas (Couto e Silva) elas não podem ser exigidas porque não tem pretensão legal (dívida de jogo) ou porque alguma circunstância impede isto (prescrição). Sem pretensão: elas não ficam restritas ao campo moral, uma vez que são deveres jurídicos (o direito atribui a elas algumas consequências). Não há responsabilidade patrimonial e nem exigibilidade leal, mas os direitos e deveres correlativos existem. Obrigações de Fazer: são…