Confusao E Remissao De Dividas

Deuteronômio 24:10 Penhor é o direito real de garantia sobre coisa móvel alheia cuja posse, no penhor comum, é transferida ao credor, que fica com o direito de promover a sua venda judicial e preferir no pagamento a outros credores, caso a dívida não seja paga no vencimento (art. 1431). A palavra penhor vem do latim “pignus”, por isso se diz credor pignoratício o credor que tem uma coisa empenhada como garantia. Penhor é diferente de Penhora; penhor é direito real de garantia;…

apropriou nas despesas que teve para guardar e conservar, nos juros e no capital da obrigação garantida sucessivamente; e entregar o que sobrar do valor, quando a dívida for paga, em caso de execução judicial e de venda amigável. No que diz respeito ao devedor pignoratício, pode-se dizer que são seus direitos: reaver a coisa depois de paga a dívida; a posse indireta do bem e conservação da titularidade do domínio da coisa empenhada, durante a vigência do contrato; e receber indenização…

Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias (ativas e passivas). Obrigações “propter rem”. Efeitos Gerais das Obrigações. Outras modalidades de obrigações. Pagamento. Pagamento indireto. Pagamento indevido. Cessão de crédito e assunção de dívidas. Responsabilidade pelo descumprimento das obrigações – Noções Gerais. Responsabilidade Contratual. Cláusula Penal e Arras. Honorários de Advogado como Conseqüência da Responsabilidade Contratual Juros e Correção Monetária.…

CIVIL III – ESTUDARÃO a) Da cessão de Crédito 286 a 298 b) Da assunção de Dívida 299 a 303 III – Do Adimplemento e Extinção das Obrigações a) Do pagamento 304 a 333 b) Do Pagamento em Consignação 334 a 345 c) Do Pagamento com Sub-rogação 346 a 351 d) Da imputação do Pagamento 352 a 355 e) Da dação em Pagamento 356 a 359 f) Da Novação 360 a 367 g) Da compensação 368 a 380 h) Da confusão 381 a 384 i) Da remissão das dívidas 385 a 388 IV – Do Inadimplemento das Obrigações a) Da mora…

para consignar. FORMAS; CONSIGNAÇÇAO JUDICIAL; para dividas de ENTREGA de coisas sempre será judicial. EXTRAJUDICIAL; Limitada EXCLUSIVAMENTE as dividas em dinheiro. - DAÇÃO EM PAGAMENTO; Faculdade do CREDOR. CONFUSÃO OBRIGACIONAL; se torna confusa posteriormente, não nasce confusa. credor e devedor passam a ser mesma figura; ex; INCORPORAÇAO SOCIETARIA, empresa a incorpora empresa b, as relações obrigacionais SE EXTINGUEM. REMISSAO DE DÍVIDAS; Perdão obrigacional, o credor deixa…

ilícito ocorre através. Regra do art. 391 CC, art. 591 CPC. Restrição lei 8009/90 que trata do bem de família. Obs: o credor tem como fiscalizar aquisição de bens móveis por que as certidões são publicas, mas o prazo é prescricional para cobrar a divida. 2. Objetos das obrigações: é uma prestação que se traduz em obrigação de dar, fazer ou não fazer. 3. Conceito: é uma modalidade de relação jurídica na qual encontramos dois sujeitos e um objeto típico. Os sujeitos recebem o…

obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5(cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. Bibliografia básica • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil…

obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. Bibliografia básica: • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil…

vocábulo (debitor-dívida/sujeição). * Deve ser ao menos determinável, v.g, título ao portador. * Transmissibilidade como regra, v.g., assunção de dívida; limite nas forças da herança. * Na obrigação personalíssima, o pólo passivo é insubstituível; a tormentosa questão do artigo 1700 CC. * O debitor não possui somente obrigações, v.g., artigo 244 CC (direito de escolha), artigo 252 CC (obrigações alternativas). * Negação de condição de debitor (artigo 4º CPC). * A questão da…

indivisíveis (CC, 257 e 258). A) Divisíveis: são as que admitem o cumprimento parcial ou fracionado. * Pluralidade de sujeitos: divide-se a obrigação em quantos forem os credores ou devedores. * Cada devedor tem o direito de pagar sua parte da dívida. A esta regra cabem duas exceções: a primeira é quando existe convenção entre as partes no sentido de que o pagamento será integral, mesmo sendo a obrigação divisível; a segunda ocorre na solidariedade. Efeitos: * Cada devedor…