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CURSO DE DIREITO
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PLANO DE AULA
Disciplina Obrigações Carga Horária 80 Semestre 3º Ano 2012

Objetivos Específicos da Disciplina: Fixação dos conceitos gerais dos contratos na teoria das obrigações e desenvolvimento conceitual da responsabilidade contratual em suas espécies. Ementa da disciplina: Obrigações: A obrigação. Obrigação de dar. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias (ativas e passivas). Obrigações “propter rem”. Efeitos Gerais das Obrigações. Outras modalidades de obrigações. Pagamento. Pagamento indireto. Pagamento indevido. Cessão de crédito e assunção de dívidas. Responsabilidade pelo descumprimento das obrigações – Noções Gerais. Responsabilidade Contratual. Cláusula Penal e Arras. Honorários de Advogado como Conseqüência da Responsabilidade Contratual Juros e Correção Monetária.

Unidade A OBRIGAÇÃO

Carga Horária 6 h/a

Sub-unidade Conceito e evolução Elementos constitutivos Fontes das obrigações Diferenças entre direitos reais e pessoais Conceito, espécies e regime jurídico Conceito, espécies e regime jurídico Conceito, espécies e regime jurídico Conceito, espécies e regime jurídico Conceito e regime jurídico Conceito, espécies e regime jurídico Noção e regime jurídico Natureza pessoal. Promessa de fato de terceiro Obrigações de meio e de resultado Obrigações civis e naturais Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais Obrigações de execução instantânea, diferida e periódica Obrigações principais e acessórias Obrigações líquidas e ilíquidas Conceito e espécies Sujeitos Objeto do pagamento Lugar do pagamento Tempo do pagamento Prova do pagamento Consignação Sub-rogação (pessoal e real) Imputação em pagamento Dação em pagamento Novação Compensação Transação Confusão Remissão de dívidas Noção Accipiens de boa e de má fé Recebimento indevido de imóvel Pagamento indevido sem direito à repetição Enriquecimento sem causa Requisitos da ação