Confusao E Remissao De Dividas

ilíquidas; obrigações principais e acessórias. Transmissão das Obrigações: cessão de crédito; assunção de dívida; cessão de contrato. Adimplemento e extinção das obrigações. Do pagamento: quem e a quem deve pagar; objeto, prova, lugar e tempo. Pagamento indireto: pagamento em consignação; pagamento com sub-rogação; imputação do pagamento; dação em pagamento; novação; compensação; confusão; remissão de dívidas. Inadimplemento das obrigações: mora; perdas e danos; juros legais; cláusula…

possam perceber a semelhança entre as Histórias de Perdão, literatura e as histórias de crimes atuais. O livro trata sobre as cartas de remissões do século de XVI na França. Segundo os retóricos e teóricos literários renascentistas, as cartas de remissão eram de gênero misto: uma petição judicial destinada a persuadir o rei e a corte, um relato histórico dos atos dos indivíduos no passado e uma história; cada uma dessas etapas obtinha o objetivo para elaboração e para a formalização. A…

só decorre da vontade das partes (art. 265 do CC). Modalidades das obrigações Fazer (positivas) Não fazer (negativas) Dar (positivas) Propter Rem = Obrigações ligadas a alguma coisa (bem) A dívida fica ligada a coisa (ao bem) Ex: IPTU Mesmo com alienação a divida não se transfere Obrigação Intuitu Personae = Obrigações que só podem ser cumpridas pela pessoa que foi contratada (personalíssima). Ex: contrata o Roberto Carlos e vem o Fagner. Não pode.…

Compensação; FORMAS ESPECIAIS • • • • • • • • • • A) - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO; B) – PAGAMENTO COM SUBRROGAÇÃO; C) – IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO; D) – DAÇÃO EM PAGAMENTO; E ) – NOVAÇÃO; F) – COMPENSAÇÃO; G) – TRANSAÇÃO; H) – COMPROMISSO; I) – CONFUSÃO; J ) – REMISSÃO. DO PAGAMENTO art. 304 • PAGAMENTO – principal forma de extinção das obrigações = ordinário/normal. Obs. Não necessariamente em pecúnia. • SUJEITOS – devedor – qualquer interessado, terceiro não interessado; e o credor; …

bem dado em garantia, qualquer que seja, naquela ocasião, seu proprietário, podendo segui-lo em mãos de quem estiver (direito de seqüela). A lei garante, ainda, aos credores com garantias reais uma maior segurança, pois antecipa o vencimento das dívidas fundadas nessas garantias independentemente de estipulação, nos casos elencados nos incisos do artigo 1.425 do CC. 1. DO PENHOR 1.1 - Conceito A palavra penhor é originária de pignus (derivada de pugnus, indicando que os bens do…

Ministrado por Leandro Moreira Barra Conceito • Conceito: é uma medida cautelar que possui a finalidade de bloquear bens do devedor para assegurar a efetividade de uma execução por quantia certa. • Para se ingressar com essa medida dever haver uma dívida, uma execução por quantia certa, ou seja, um título. • Embora o arresto e o sequestro sejam medidas cautelares que visam igualmente à constrição de bens para assegurar sua conservação até a solução definitiva da lide, há entre eles…

os seres humanos não são perpétuos. As obrigações são temporais, passageiras. Extinção das obrigações COM PAGAMENTO: Consignação, sub-rogação, imputação e dação. Extinção das obrigações SEM PAGAMENTO: Novação, Compensação, Transação, Confusão, Compromisso e Remissão Novação(arts. 360 – 367) Ocorre quando as partes criam obrigação nova para extinguir uma antiga. É a constituição de obrigação nova, em substituição a outra que fica extinta. Espécies (art.360): Com a novação a nova…

1. OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Dispõe o art. 264 do Código Civil: Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. MULTIPLICIDADE DE DEVEDORES e/ou MULTIPLICIDADE DE CREDORES cada devedor tem obrigação pela dívida toda (como se fosse o único devedor) cada credor tem direito à totalidade do crédito (como se fosse único credor) Desse modo, o credor poderá exigir de qualquer codevedor o cumprimento…

liame, a ligação entre credor e devedor. -> responsabilidade/haftung: é o direito subjetivo do credor consistente em exigir um comportamento do devedor. OBSERVAÇAO: às obrigações que comportam débito sem responsabilidade (dívidas de jogo, dívidas de aposta e dívidas prescritas), denomina-se obrigações naturais. INADIMPLEMENTO EM RESPONSABILIDADE OBJETIVA: pode se dar em duas circunstâncias * Nos casos especificados em lei (responsabilidade objetiva stricto sensu) Art. 932 e…

recíprocos é (A) confusão. (B) compensação. (C) imputação. (D) transação. 6. É um dos efeitos jurídicos da solidariedade ativa, na relação entre co-credores e devedor: (A) a interrupção da prescrição, requerida por um co-credor, estender-se-á a todos, prorrogando-se, assim, a existência da ação correspondente ao direito creditório. (B) o credor que remitir a dívida responderá aos outros pela parte que lhes caiba. (C) o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele…