Conama

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 369 Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP  define os casos excepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade publica ou…

CLASSIFICAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DE ACORDO COM O PADRÃO DE POTABILIDADE DO CONAMA Adilson Baptista Filho Lemoel Barbosa Mariano Marcelo Silva Barboza Prof. Érika Carolina dos Santos Vieira Rios Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão Ambiental Turma GAM0241 10/12/2014 RESUMO O presente trabalho analisa os padrões de qualidade das águas de acordo com a Resolução do CONAMA. É feita uma análise retrospectiva, concluindo-se que, apesar da sua inconteste importância,…

Conama 430 Resumo sobre as mudanças que houve da 347 pra a 430 A RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011, que dispõe sobre os parâmetros, condi-ções, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de águas receptores, alterando parcialmente e complementando a RESOLUÇÃO Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, a qual “dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de águas superficiais, bem como

SISTEMAS DE DADOS E INFORMAÇÃO - CADASTRO RESOLUÇÃO CONAMA nº 379 de 2006 RESOLUÇÃO CONAMA no 379, de 19 de outubro de 2006 Publicada no DOU nº 202, de 20 de outubro de 2006, Seção 1, página 175 e 176 Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso de suas competências previstas na Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274,

MINERAÇÃO EM LEITO DE RIO E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL E RESOLUÇÃO CONAMA 369/2006. RESUMO O presente artigo científico faz uma análise da aplicabilidade da lei diante da intervenção em Área de Preservação Permanente causada pela atividade de Extração Mineral Classe II (Areia) no leito do Rio Acre, área considerada intocada pelo Código Florestal e a Resolução 302/2002 do CONAMA. Porém, a Resolução do CONAMA 369/2006 permite seu uso, em se tratando de…

Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso VI da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, arts. 3º e 12 da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, arts. 104 e 131, entre outros dispositivos, da Lei nº 9.503, de…

Qualidade da água RESOLUÇÃO CONAMA nº 393 de 2007 RESOLUÇÃO CONAMA no 39379, de 8 de agosto de 2007 Publicada no DOU nº 153, de 9 de agosto de 2007, Seção 1, páginas 72-73 Correlações · Complementa a Resolução CONAMA no 357/05 (art. 43, § 4o) O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 6o, inciso II e 8o, inciso VII, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de…

Todo gerador deve elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, baseando e estabelecendo as diretrizes de manejo dos resíduos do serviço de saúde (RSS), conforme estipulam a RDC ANVISA nº 306/04 e a Resolução CONAMA no 358/05. A coleta e transporte interno dos RSS consistem no traslado dos resíduos dos pontos de geração até local destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo, com a finalidade de disponibilização para a coleta.…

EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA EMISSÃO DE GASES NA ATMOSFERA. Thiago Gonçalves Monteiro Eng. Químico Apresentação – – – – – – Amostragens em chaminés; Equipamentos; Resoluções; CONAMA N°382 x CONAMA N°436; Visão geral CONAMA N°436; Limites de emissão. Amostragem em chaminés O que é? Procedimento que se utiliza para quantificar e avaliar as concentrações de poluentes emitidos, proveniente dos processos industriais. Para que? Para o conhecimento das…

EMENTÁRIO DA LEGISLAÇÃO RELACIONADA À SEMAM E AO MEIO AMBIENTE. FONTES: PGM, SEMAM E CONAMA. ELABORAÇÃO: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO JANEIRO: 2006 DATA 05/09/46 15/09/65 TIPO DEC-LEI LEI ÁREA Federal Federal NÚMERO 9.760 4.771 02/09/66 LEI Federal 5.106 03/01/67 28/02/67 LEI DEC-LEI Federal Federal 5.197 221 24/08/67 MED. PROV. Federal 2.166 12/12/72 LEI Federal 5.868 26/03/73 LEI Federal 5.870 10/12/79 LEI