Conama

Goodyear, Michelin e Pirelli. Estas fábricas são associadas ao grupo ANIP e são responsáveis pelo abastecimento dos pneus no Brasil e também os principais responsáveis para a destinação adequada dos pneus resíduos, conforme previsto na Resolução CONAMA 258/99. Na tabela 1é apresentado um comparativo da evolução da produção anual de pneus no Brasil. Tabela 1 - Produção anual de pneumáticos em unidades por grupo Pneumáticos Total 2007 (milhares) Total 2008 (milhares) Total 2009 (milhares)

adversas às atividades sociais e econômicas; •Afetem desfavoravelmente a biota; •Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; •Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. Segundo a resolução CONAMA 307/2002, os resíduos da construção civil são provenientes da construção, demolição, reformas, reparos e da preparação e escavação do solo, gerando aspectos e impactos ambientais como mostram os quadros abaixo: Quadro 1:…

The Waste Management Health Services Plan is an integral document of the environmental licensing process based on the principles of waste generation. The document is based on standards and technical regulations of National Environmental Council – CONAMA and the National Health Surveillance Agency - ANVISA and describes measures to be adopted at the time of generation of the waste to final disposal, whereas. The Center for Integration and Enhancement of Academic Activities of the…

como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: I - Órgão Superior: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, com a função de assistir o Presidente da República na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente; II - Órgão Central: a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, do Ministério do Interior, à qual cabe promover,…

AMBIENTAIS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nem todas as obras potencialmente poluidoras requerem um estudo prévio de impacto ambiental, podendo o licenciamento contemplar estudos ambientais menos complexos, esses estudos são definidos na resolução do CONAMA. DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO • O QUE É POLUIÇÃO? QUEM PODE SER DEFINIDO COMO POLUIDOR? POLUIÇÃO: É a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que prejudiquem a saúde, a…

15/02/13 Resoluções Resoluções RESOLUÇÃO No 274 DE 29 DE NOVEMBRO 2000 O Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei no 6938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto na Resolução CONAMA no 20, de 18 de junho de 1986 e em seu Regimento Interno, e considerando que a saúde e o bem-estar humano podem ser afetados pelas condições de balneabilidade;…

306/04/ANVISA RESIDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS REGULAMENTAÇÃO  HARMONIZAÇÃO ENTRE CONAMA E ANVISA  Aprimorar, atualizar e complementar SUVISA/RN Secretaria Estadual da Saúde Pública – RN Vigilância Sanitária __________________________________________________________ www.suvisa.rn.gov.br RDC 306/04/ANVISA  RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC DE Nº 306/04/ANVISA/MS E RESOLUÇÃO CONAMA DE Nº 358/05/MMA  Planos de Gerenciamento de RSS – PGRSS  Manejo dos…

(Resolução CONAMA nº. 237/97). 2.1 Licença Ambiental Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.…

ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e V - a qualidade dos recursos ambientais" (Resolução CONAMA 001, de 23.01.1986). Deste modo, juridicamente, o conceito de impacto ambiental refere-se exclusivamente aos efeitos da ação humana sobre o meio ambiente. Portanto, fenômenos naturais, como: tempestades, enchentes, incêndios florestais…

proteção permanente (APPs) os topos dos morros. Estes foram regulamentados pela resolução CONAMA 303/2002, que estabelece que o terço superior de morros e montanhas, cuja elevação ultrapasse 50 m e declividade seja superior a 30 %, devam ser protegidos. Porém, a delimitação de tais áreas de forma automatizada e em grandes escalas mostra-se um desafio, uma vez que a definição da base dos morros, na resolução CONAMA, pode ser questionada. Além disso, muitas metodologias propostas…