Conama

pois quando descartado inadequadamente, gera problemas ambientais de grandes proporções, principalmente, no meio ambiente urbano, tornando-se necessária a minimização destes inservíveis. Dentre as leis que aborda o pneu inservível está a Resolução CONAMA no416 de 30 de setembro de 2009, vem revogar as Resoluções no258/1999 e no301/2002, essa resolução descreve sobre a prevenção à degradação ambiental ocasionada pelos pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente correta e a…

segundo os seguintes prazos: I - veículos leves do ciclo Diesel, a partir de 1o de janeiro de 2013 até 31 de dezembro do mesmo ano; II - veículos leves do ciclo Otto, a partir de 1o de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2015. A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 403, de 11 de novembro de 2008 publicada no DOU nº 220, de 12 de novembro de 2008, Seção 1, página 92 Dispõe sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para veículos…

de abril de 2003 foi divulgada a Resolução nº 335 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios. Três anos mais tarde, em 28 de março de 2006, foi publicada a Resolução CONAMA nº 368 que altera a Resolução anterior e dispõe sobre pontos considerados equivocados ou ineficientes para o controle da contaminação. Mesmo com a existência das Resoluções CONAMA, não existe o controle do estado nas construções e as obrigações são…

Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas foi definido somente com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. É uma valiosa ferramenta na defesa…

RESOLUÇÃO O QUE DETERMINA A QUEM SE APLICA QUAL A IMPORTÂNCIA CONAMA Nº08/1990 Estabelecimento de limites máximos de emissão de poluentes do ar (padrões de emissão) em fontes fixas de poluição Aplica ao Controle de Poluição do ar A importância é estabelecer, em nível nacional, limites máximos de emissão de poluentes do ar. CONAMA Nº264/199 Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos…

Posteriormente, a Política Nacional de Meio Ambiente instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e elaborou um conjunto de instrumentos os quais vêm sendo desenvolvidos e atualizados por meio de resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, órgão também criado pela Lei Federal n° 6.938/81 com poder para estabelecer normas e regulamentos. A consagração desta lei e de seus respectivos instrumentos deu–se com a Constituição de 1988, por meio do artigo 225, no…

licenciamentos ambientais sejam emitidos pelos órgãos responsáveis são o controle dos índices de emissão sonoros.As legislações utilizadas no Brasil para a delimitação das emissões sonoras são CONAMA 001/90, que adota os padrões estabelecidos na NBR 10.151 para avaliação dos ruídos em áreas habitadas, e a CONAMA 002/90 que criou o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora – Silêncio. Outra norma utilizada no controle deste tipo de poluição é NBR 10.152, que estipula…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ORDENAMENTO JURÍDICO AMBIENTAL FONTES DO DIREITO PRINCÍPIOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EM MATERIA AMBIENTAL RESOLUÇÃO CONAMA 237/97 LEI COMPLEMENTAR 140, de 08.12.2011 Márcia Pereira Duarte Gerente da Divisão de Assuntos de Meio Ambiente Departamento Jurídico NOVEMBRO/2012 1 ORDENAMENTO JURÍDICO AMBIENTAL FONTES DO DIREITO 9São os vários modos de onde nascem ou surgem as normas

adequada, abordaremos ainda a Política dos Resíduos Sólidos, resolução CONAMA – lei que regulamenta a gestão dos resíduos de serviços de saúde. Trataremos também do manuseio adequado e destinação final dos resíduos hospitalares, de forma a não agredir o meio ambiente e nem oferecer risco de contaminação a população. Palavras-chave: Sustentabilidade, Logística Reversa, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Gestão, biota, CONAMA. ABSTRACT This paper discusses the current…

definidos pelo Anexo H da Norma NBR 10.004. LEGISLAÇÃO | SOBRE INCINERAÇÃO | Lei 12.305/2010 – Política Nacional dos Resíduos Sólidos: institui a recuperação energética do lixo como uma estratégia de gestão no Brasil. Resolução nº 316/2002 do CONAMA: regulamenta o processo da incineração e seus limites de emissão. Permite incinerar Resíduos Urbanos, Hospitalares, Industriais e Cadáveres. Norma da ABNT NBR 11175 – Incineração de resíduos sólidos perigosos – Padrões de…