ATPS DIREITO AMBIENTAL -

em: . Acesso em: 30 março 2013. • CONAMA. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013. • IBAMA. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013. • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013. Passo 4 (GRUPO) 1 Responder às seguintes questões: 1) O que é SISNAMA? Qual sua principal atribuição? 2) Quais os órgãos executores do SISNAMA? Quais as suas principais responsabilidades e distinções? 3) Como o CONAMA foi criado? 4) Qual a função e competências do CONAMA? 5) Qual a composição do CONAMA? 2 Entregar o trabalho finalizado ao seu professor na data por ele estabelecida. Livro-Texto da Disciplina SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. – PLT 585 1) O que é SISNAMA? Qual sua principal atribuição? SISNAMA é a principal agência reguladora ambiental. É um sistema que congrega órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, incluindo o Distrito Federal.Tem como a principal finalidade estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. . 2) Quais os órgãos executores do SISNAMA? Quais as suas principais responsabilidades e distinções? O SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público. Sendo a estrutura do SISNAMA estabelecida em…

Federal e dos Municípios e de fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.  O SISNAMA está situado no âmbito do Poder Executivo da mesma maneira que os demais sistemas administrativos, como o Sistema Nacional de Educação, o Sistema Nacional de Segurança e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.  O SISNAMA é composto pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e…

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA RESUMO: O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente -SISNAMA que foi estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente. Com objetivo de estudar o Conama, foi realizada uma pesquisa bibliográfica onde foi observado que o Conselho que possui o desafio de conseguir criar um espaço institucional de articulação que garante a criação de um produto que seja…

anual sobre a situação do meio ambiente no País. Tal relatório, antes de publicado, é submetido ao CONAMA. Organograma do SISNAMA – figura 1 ( localiza-se na referencia) 2 - ÓRGÃO SUPERIOR Segundo o art. 6º- Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio…

Capítulo 04 – COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS 1. (AGU 2012/Advogado da União/CESPE) Compete privativamente à União legislar sobre florestas, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais. Errado. Trata-se de competência legislativa concorrente entre as entidades federativas. 2. (TRF 5.ª Região 2011/Juiz Federal/CESPE) Acerca da repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta. A) Se um Município cuja principal atividade econômica seja…

605/98 - Lei de Crimes Ambientais; Decreto n°3.179/99 – Regulamenta a Lei n.9.605 e estabelece as infrações administrativas lesivas ao meio ambiente EMPREENDIMENTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO AMBIENTAL Todas as pessoas físicas ou jurídicas e as entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais e Municipais, cujas atividades utilizem recursos primários ou secundários e possam ser causadoras efetivas ou potenciais de poluição ou de degradação ambiental. NATUREZA E…

recuperação; e www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D99274.htm 1/21 16/05/13 D99274 VII - orientar a educação, em todos os níveis, para a participação ativa do cidadão e da comunidade na defesa do meio ambiente, cuidando para que os currículos escolares das diversas matérias obrigatórias contemplem o estudo da ecologia. Art. 2º A execução da Política Nacional do Meio Ambiente, no âmbito da Administração Pública Federal, terá a coordenação do Secretário do Meio…

FAP-MAURICIO DE NASSAU BLOCO VIII DIREITO AMBIENTAL PROFª ANA CECILIA 1. Bens ambientais O texto da Constituição será de grande valia na oportunidade em que iniciarmos o estudo das competências para a imposição de sanções. Isto porque é na Constituição da República que encontramos a definição da propriedade dos bens que, comumente, sofrem a influência de eventos ambientais negativos, tais como os mares, os rios e as florestas. Neste momento pode ter surgido a dúvida acerca das…

de recursos hídricos); XIII - Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI; XIV - Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental; XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes; XVI - Qualquer atividade…

fundamentais para minha formação profissional. Agradeço a meu namorado Cícero, que também sempre me apoiou, me ajudou, foi paciente e amigo, e esteve sempre ao meu lado nos momentos bons e ruins, me incentivando e dando forças para continuar. Agradeço a minha amiga Izalete, sempre disposta a ajudar, torcendo e contribuindo para que tudo desse certo. Agradeço também a todos os meus amigos da faculdade, especialmente a Jeane, Glauciano, Andreisse, Carine, Flávia, Tita, Jacob e Choco, pela…