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Farmacêuticos e Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GO. E-mail: rosedemoura@hotmail.com Pedro Canisio Binsfeld (Orientador) Pós-Doutor em Biotecnologia e Biossegurança. Docente do Programa de PósGraduação em Vigilância Sanitária, pelo Instituto de Estudos Farmacêuticos e Pontificia Universidade Católica de Goiás, GO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução RDC 33 de 25 de Fevereiro de 2003. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Brasília: Diário Oficial da União, 05 de Março de 2003. 2. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução RDC 306 de 07 de Dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Brasília: Diário Oficial da União, 07 de Dezembro de 2004. 3. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 4. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução 358, de 29 de abril de 2005 – Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Data da legislação: 29/04/2005 – Brasília, Publicação Diário Oficial da União, 04 de Maio de 2005. 5. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14724: informação e documentação – trabalhos acadêmicos – apresentação. Rio de Janeiro, 2005. 6. BORTOLETTO, P. Camila et al.…

Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA n°358. (CONAMA, 2005) classifica os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) em cinco grupos sendo A, B, C, D e E. Cussiol (2008) indica que a resolução do CONAMA estabelece processos diferenciados no manejo dos resíduos orientando-se pelas características físicas, químicas ou biológicas apresentadas e em alguns casos exigindo tratamento prévio à sua disposição final. Apesar desta classificação em geral órgãos ambientais…

Padrões de Qualidade Ambiental 1 PADRÕES DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA 2 Limites de ruídos A Resolução CONAMA nº 1 - 1990, estabelece que a emissão de ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, não devem ser superiores aos considerados aceitáveis pela: A Norma NBR 10.151 – “Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas Visando o Conforto da Comunidade”, da Associação Brasileira de Normas…

Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde. Objetivo : preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua sustentabilidade. Órgãos Reguladores Os resíduos dos serviços de saúde Destaque Legal no início da década de 90, quando foi aprovada a Resolução CONAMA nº 006 de…

com risco químico; grupo C – rejeitos radioativos; grupo D – resíduos comuns e grupo E – resíduos perfurocortantes, contrapondo ao entendimento estabelecido pela NBR 12.808/93. No ano seguinte, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, através da Resolução CONAMA n.º 358, de 29 de abril de 2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências, em atendimento aos princípios da prevenção, da precaução, do poluidor…

interesse de cada um. O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS é um documento que visa à administração integrada dos resíduos por meio de um conjunto de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, é uma tarefa que não depende apenas das forcas politicas, mas sim da estruturação de modelos de desenvolvimento que tenham sustentabilidade econômica, embasamento legal e compreendam o uso racional dos recursos naturais. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos…

contexto de desequilíbrio, que não só agentes específicos, como os biológicos, representados pelos microrganismos, e químicos, interferem no equilíbrio ambiental e na saúde. Também agentes externos como os elementos do meio urbano e rural, a atmosfera, o solo, a água e outros elementos interferem nesse equilíbrio ambiental e, conseqüentemente, na saúde humana, (Callenbach et. al., 1999, apud Marangoni, 2006). A produção de resíduo sólido, maior do que a capacidade de absorção da natureza…

(NOME DA INSTITUIÇÃO) PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PGRSS As normas constantes neste manual foram baseadas na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC N°306, de 07 de Dezembro de 2004, RDC N°33, de 25 de Fevereiro de 2003, Portaria CVS – 16, de 19 de Novembro de 1999, CONAMA N°358/2005 e normas pertinentes da ABNT e do município de -----------------------, visando o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) provenientes deste…

com risco químico; grupo C – rejeitos radioativos; grupo D – resíduos comuns e grupo E – resíduos perfuro cortantes, contestando ao entendimento constituído pela NBR 12.808/93. O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA em 2005, por meio da Resolução 10 CONAMA n.º 358, de 29 de abril de 2005, que distingue o propósito do tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências, em acolhimento aos primórdios da precaução, da atenção, do poluidor…

alimentícia. O lixo industrial é bastante variado, podendo ser representado por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papéis, madeiras, fibras, borrachas, metais, escórias, vidros e cerâmicas. Nesta categoria inclui-se a grande maioria do lixo considerado tóxico. A classificação desses resíduos é feita por meio da Norma ABNT 10.004/2004 em classe I (perigosos) classe II-A e classe II-B (não perigosos). Resíduo de Construção Civil Resíduos da construção civil,…