Conama Estrutura Composição E Competencias

instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e tem a seguinte estrutura: Órgão Superior Conselho do Governo com função de assessorar o presidente nas diretrizes do M. A. (Art. 6°, I)  Órgão Consultivo e Deliberativo (CONAMA) Assessorar, estudar e propor ao conselho do governo políticas governamentais e deliberar normas e padrões compatíveis com o M. A. ecologicamente e…

menciona a estruturação de um sistema brasileiro de educação ambiental; todavia esta política possui um formato de gestão minimamente estruturado, apresentando uma lógica que pode servir de base para uma proposta mais orgânica e participativa das competências político-administrativas e das atribuições formadoras dos entes, instituições e organizações que atuam no caminho da educação ambiental no país. Um dos problemas percebidos é que essa lógica estruturadora da PNEA é frágil,…

países que ainda os têm. 2. TUTELA AMBIENTAL NO BRASIL Em leitura do texto constitucional, sobretudo os artigos 23 e 24, podemos encontrar dois tipos de competência ali estampados, quais sejam, as competências legislativas e as competências de implementação. Em matéria de meio ambiente, a União, os Estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre Meio Ambiente, todavia, os municípios podem legislar sobre matéria de interesse local e suplementar a…

rege a vida em todas as suas formas. 18) Conceito de SISNAMA e CONAMA SISNAMA: sistema administrativo que regula os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais. Estrutura do SISNAMA: Órgão superior - Conselho do Governo Órgão consultivo e deliberativo - CONAMA Órgão central - Secretaria do Meio Ambiente Órgãos executores - Ibama e Instituto Chico Mendes Órgãos seccionais (estaduais) Órgãos locais (municipais) CONAMA: órgão consultivo e deliberativo que tem como…

.........19 2.3.1 Definição de RCC........................................................................................21 2.3.2. Classificação RCC – CONAMA 307..........................................................21 2.4 A CONSTRUÇÃO CIVIL E AS PERDAS.........................................................22 2.4.1 Origem e composição.................................................................................23 2.4.2 PERDAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL.....................................

...........................................................31 2.3.2. Classificação RCC – CONAMA 307 ..............................................................32 2.4 A CONSTRUÇÃO CIVIL E AS PERDAS ............................................................34 2.4.1 Geração de resíduos ....................................................................................36 2.4.2 Origem e composição ....................................................................................38 2

ENG.FLORESTAL: 8º DATA: 03/10/2013 ALUNOS: Adailto Rodrigues Nascimento PROFESSOR: Reinaldo Sure Soeiro DISCIPLINA: Fotogrametria e Fotointerpretação Florestal Descreva a composição, estrutura e atribuição do SISNAMA E SISEMA, citando as Leis correspondente, bem como sua visão em relação a gestão ambiental na Bahia e no Brasil, apontando alguns procedimentos para melhoria, caso julgue necessário. SISNAMA - Sistema Nacional do

água 5 2.2.3 Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos 7 2.2.4 Cobrança pelo uso de recursos hídricos 9 2.2.5 Sistemas de Informações sobre Recursos Hídricos 11 2.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH 11 2.3.1 Composição do SINGREH 12 2.3.1.1 Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNHR 12 2.3.1.2 Comitês de Bacias Hidrográficas 13 2.3.1.3 Agências de Águas 13 2.3.1.4 Agência Nacional de Águas - ANA 14 2.4 Programas de Gestão de Recursos Hídricos 14…

312/CONJUR/MMA/2004 REF:Protocolo Geral no 02026.004638/2004-99 ASS: Conflito de competência para licenciamento ambiental. Sra. Ministra: Trata-se de conflito positivo de competência entre o IBAMA e a FATMA/SC para a realização do licenciamento ambiental do Estaleiro Aker Promar, no Município de Navegantes/SC. De um lado se manifesta a Procuradoria Jurídica da referida Fundação Estadual, entendendo ser de competência do órgão estadual o licenciamento do empreendimento em questão,…

Prof. Vasco Leopoldo Lazzari Santos, Junho 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 AS EDIFICAÇÕES NA CIDADE DE SANTOS 11 2 PROCESSO DE GERAÇÃO DE RESÍDUO 13 2.1 Resíduos de descartes de construções na Cidade 13 2.2 Conceito, formação e composição do resíduo 15 3 DESTINAÇÃO ATUAL DO RESÍDUO 17 3.1 Consumo Responsavel (conceito) 17 3.2 Mapeamento da cidade ......................................................................................17 4 LEGISLAÇÃO E PROCESSAMENTO…