Semin Rio PNRH Final

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ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 2
2. DESENVOLVIMENTO 2
2.1 Política Nacional de Recursos Hídricos 2
2.2 Instrumentos da PNRH 3
2.2.1 Planos de Recursos Hídricos 3
2.2.2 Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água 5
2.2.3 Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos 7
2.2.4 Cobrança pelo uso de recursos hídricos 9
2.2.5 Sistemas de Informações sobre Recursos Hídricos 11
2.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH 11
2.3.1 Composição do SINGREH 12
2.3.1.1 Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNHR 12
2.3.1.2 Comitês de Bacias Hidrográficas 13
2.3.1.3 Agências de Águas 13
2.3.1.4 Agência Nacional de Águas - ANA 14
2.4 Programas de Gestão de Recursos Hídricos 14
2.4.1 Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas 14
2.4.2 Programa Produtor de Águas Pipiripau 16
3. CONCLUSÃO 17
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17

1. INTRODUÇÃO

Para muitos países, a deficiência em água é um dos fatores limitantes ao desenvolvimento, pois é um recurso essencial a manutenção da vida e importante fator de produção de bens de consumo. Atualmente já é claro que a exploração ilimitada dos recursos naturais não é possível, com isso as preocupações levantadas com a realidade dos recursos hídricos, têm induzido, a uma série de medidas que objetivam a proteção desse bem natural para a qualidade de vida da população.
O Brasil tem uma situação relativamente privilegiada, possuindo uma extensa rede hidrográfica, com seis grandes bacias: Amazonas, Tocantins, São Francisco, Paraná, Paraguai e Uruguai, além de condições climáticas que asseguram chuvas abundantes e regulares em boa (embora não toda) parte do país. O Brasil dispõe de 15% da água doce existente no mundo. Dos 113 trilhões de metros cúbicos de água disponíveis para a vida terrestre, 17 trilhões estão em território brasileiro. (EMBRAPA, 2001 apud SANTILLI, 2001)
Mesmo com a situação favorável com a disponibilidade de água doce, o Brasil não possui uma