Res Conama 397 - Dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural, e dá outras providências.

Qualidade da água RESOLUÇÃO CONAMA nº 393 de 2007 RESOLUÇÃO CONAMA no 39379, de 8 de agosto de 2007 Publicada no DOU nº 153, de 9 de agosto de 2007, Seção 1, páginas 72-73 Correlações · Complementa a Resolução CONAMA no 357/05 (art. 43, § 4o) O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 6o, inciso II e 8o, inciso VII, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990 e suas alterações, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e o que consta do Processo no 02000.000344/2004-86, e Considerando a Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional; Considerando que o art. 17, § 1o da Lei 9.966, de 2000, estabelece que no descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas aplica-se a regulamentação ambiental específica; Considerando a Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de descarte de efluentes, e dá outras providências; Considerando que o art. 43, § 4o da Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005, estabelece que o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas…

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM UMA EMPRESA LOCALIZADA NO POLO INDUSTRIAL DE BARCARENA Diogo Barbosa(1) Dissente do Curso de Engenharia Ambiental do Instituto de Estudos Superiores da Amazônia Iran Costa Rodrigues(2) Dissente do Curso de Engenharia Ambiental do Instituto de Estudos Superiores da Amazônia Yan Alberto Manito Martins(3) Dissente do Curso de Engenharia Ambiental do Instituto de Estudos Superiores da Amazônia Matheus Azedo Oliveira(4) Dissente do Curso de…

................................... 1.4.2 Enquadramento..................................................................................... 1.4.2.1 Resolução 357/05 do CONAMA......................................................... 1.4.2.2 Resolução 397/2008 do CONAMA..................................................... 1.4.2.3 Resolução 91/2008 do CNRH............................................................ 1.4.2.4 Procedimentos para o…

CONAMAS CONAMA N°009, DE 31 DE AGOSTO DE 1993 "Estabelece definições e torna obrigatório o recolhimento e destinação adequada de todo o óleo lubrificante usado ou contaminado" - Data da legislação: 31/08/1993 - Publicação DOU nº 188, de 01/10/1993, págs. 14769-14770 - Status: Revogada CONAMA N°273, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000 "Dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços" - Data da legislação: 29/11/2000 - Publicação DOU nº 005, de 08/01/2001, págs.…

níveis definidos pela resolução CONAMA 357/2005 ou quando a irrigação for de água subterrânea CONAMA 396/2008. 3. Justificativa As hortaliças, por terem ciclo curto, sofrem mais que outras espécies com pequenos períodos de estiagem. Embora ocorram precipitações pluviais mensais consideradas suficientes para desenvolvimento das hortaliças, essas são irregulares, especialmente no Sul do Brasil. Além disso, a maioria das hortaliças são exigentes, pois apresentam em sua composição mais…

biossorção é mais favorável para ao cromo (1/n = 0,16), quando comparado ao Ferro (1/n=0,90), nas condições testadas. Langmuir : qe = 1 +KLCe / 1+KL O elevado carregamento máximo obtido para o cromo (qmax 90,9 mg.g-1, isoterma de Langmuir) corrobora com esses resultados e sugere as escamas da araucária como biossorvente potencial para a remoção desse metal em sistemas reais apresentados a seguir. Freudlich: qe = KF Ce1/n 1/n R2 5,04 0,159 0,989 0,13…

Qualidade da água RESOLUÇÃO CONAMA nº 357 de 2005 RESOLUÇÃO CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 Publicada no DOU no 53, de 18 de março de 2005, Seção 1, páginas 58-63 Correlações: · Revoga a Resolução CONAMA no 20/86 · Alterada pela Resolução CONAMA no 370/06 (prorroga o prazo previsto no art. 44) · Alterada pela Resolução CONAMA no 397/08 (alteração do inciso II do § 4o e da Tabela X do § 5o do art. 34 e inserção dos § 6o e 7o) · Complementada pela Resolução CONAMA nº…

Revista Eletrônica Sistemas & Gestão 6 (2011), pp 384-397 CONTRIBUIÇÕES PARA A SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL Rogério Gomes Côrtesa Sérgio Luiz Braga Françaa Osvaldo Luiz Gonçalves Quelhasa a Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói, RJ, Brasil Marcos Muniz Moreirab Marcelo Jasmim Meirinob b Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET – RJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil Resumo Este artigo tem como objetivo geral analisar…

Por quê? 2 Como a adoção da bacia hidrográfica como unidade territorial da gestão hídrica contribui para a preservação dos RH? 3 Pesquise sobre a Cobrança pelo uso da água e a sua contribuição para a preservação dos RH. Consulte: LEI 12.183/2005 (Estado de SP) / Decreto nº 50.667, de 30 de março de 2006 (Estado de SP). 4 Pesquise sobre a Outorga de direito de uso das águas e a sua contribuição para a preservação dos RH. Consulte: Decreto Estadual n.º 41.258, de 31 de outubro de…

Conama 430 Resumo sobre as mudanças que houve da 347 pra a 430 A RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011, que dispõe sobre os parâmetros, condi-ções, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de águas receptores, alterando parcialmente e complementando a RESOLUÇÃO Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, a qual “dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de águas superficiais,…