Conama 397

ocorre no Brasil a criação do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), através da Lei 6938/81 – tendo então por finalidade definir e implementar a Política Nacional de Meio Ambiente, cujo objetivo foi o de “preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana [...]” (BRASIL, 1981). O CONAMA é um órgão…

12 - Matriz - ACV de Processo Fabricação de Pneus 35 12.1 – Elaboração da Matriz 36 13 – Interpretação de Resultados / Conclusão 39 14 – Referências Bibliográficas 41 15 - Anexos 43 Resolução CONAMA Nº 258 de 26 de Agosto de 1999 Resolução CONAMA Nº 301 de 21 de Março de 2002 NBR ISSO 14001 – Sistemas da Gestão Ambiental NBR ISO 14040 – Gestão Ambiental – Avaliação do Ciclo de Vida RESUMO Os impactos ambientais gerados a partir das emissão…

pedras, tijolos, tintas, etc. tornou-se um sério problema nas grandes cidades brasileiras. E deveria estar na pauta das administrações municipais, já que desde de julho de 2004, de acordo com a resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), as prefeituras deveriam proibir o recebimento de resíduos de construção e demolição no aterro sanitário. Ou seja, cada município deverá ter um plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil. Praticamente todas as…

devem ser resfriados para que exista uma alta taxa de conversão. Para isso, pode-se injetar ar frio ou utilizar trocadores de calor. [3] S(s) + O2 → SO2 (g) ∆H = -70,9 kcal (11) SO2(g) + ½ O2 ⇌ SO3(g) ∆H = -23,4 kcal (12) Kp Temperatura (ºC) 397 400 2,63 700 0,384 900 0,0980 1100 Tabela 3: Variação do Kp em função da temperatura - oxidação do dióxido de enxofre. [3] Observando os valores de Kp da tabela, que são dados para a reação de oxidação do dióxido de enxofre, pode-se…

trófica aquática, uma vez que se alimentam de algas e servem como alimento para consumidores secundários. Além disso, são abundantes em ambientes fluviais, e podem ocupar diferentes níveis tróficos (ZAGATTO, 2006). A legislação federal Resolução 357/05 (CONAMA, 2005) estabelece condições e padrões para o lançamento direto ou indireto de efluentes nos corpos de água. Segundo a mesma, no que diz respeito aos testes ecotoxicológicos, são os órgãos estaduais competentes que devem estabelecer…

vigilância da qualidade da água para o consumo humano e seu padrão de potabilidade. A RESOLUÇÃO CONAMA n°357 de 2005, e sua posterior alteração n° 397 de 3 de abril de 2008, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu enquadramento, estabelece que as águas doce de classe 2, podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional (CONAMA, 2005). Atendendo a legislação vigente, o SAAE de Carmo da Mata utiliza o…

destacada importância. Todavia, a aplicação do instituto encontra dificuldades, sendo discutidas no presente trabalho as questões referentes à ausência de jornal local na área impactada, a necessidade de observância do prazo previsto na Resolução CONAMA nº 09/87 e a legitimidade das entidades civis para a solicitação de audiências públicas. Palavras-chave: Licenciamento ambiental. Audiência pública. Imprensa local. Prazo para requisição. Legitimidade das entidades civis. INTRODUÇÃO…

utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Esta mesma lei atribui competência ao CONAMA, para o estabelecimento de normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização. O CONAMA, por meio do art. 7º da Resolução nº 237/97, determinou as competências dos órgãos ambientais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo em vista o uso…

as regras para criação de aterros sanitários de pequeno porte (ABNT NBR 15849:2010), antes só existiam normas para aterros convencionais, de resíduos perigosos e da construção civil. Por isso, a resolução 404 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a lei 11.107/2005 são complementares. A primeira estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental dos aterros de pequeno porte. A segunda define normas para a gestão em consórcio intermunicipal. O aterro sanitário é a forma de…

Itapeti, da Região Metropolitana de São Paulo estão. São elas: • Residências unifamiliares; • Estabelecimentos comerciais, de serviços e institucionais; • Escolas • Clubes Quando o empreendimento, obra ou atividade está relacionado na Resolução CONAMA 237/97 ou no artigo 57 do Decreto 8468/76, o mesmo está sujeito às Licenças Prévia, de Instalação e de Operação e o Alvará de Licença Metropolitana será emitido juntamente com a Licença Prévia. Quando não, o Alvará será emitido…